{"id":531,"date":"2011-01-16T22:36:39","date_gmt":"2011-01-16T22:36:39","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=531"},"modified":"2011-01-16T22:36:39","modified_gmt":"2011-01-16T22:36:39","slug":"os-trabalhadores-a-%e2%80%9crecibos-verdes-%e2%80%9c-continuam-sujeitos-a-um-tratamento-desigual-a-extrema-precariedade-e-a-maioria-aufere-baixas-remuneracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=531","title":{"rendered":"OS TRABALHADORES A \u201cRECIBOS VERDES \u201c CONTINUAM SUJEITOS A UM TRATAMENTO DESIGUAL, \u00c0 EXTREMA PRECARIEDADE E A MAIORIA AUFERE BAIXAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"<p><a rel=\"attachment wp-att-66\" href=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/?attachment_id=66\"><\/a><a rel=\"attachment wp-att-66\" href=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/?attachment_id=66\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-66\" title=\"eugeniorosa2[1]\" src=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/eugeniorosa21-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/eugeniorosa21-150x150.jpg 150w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/eugeniorosa21-50x50.jpg 50w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/eugeniorosa21-70x70.jpg 70w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/eugeniorosa21-55x55.jpg 55w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/eugeniorosa21.jpg 160w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/a>A Lei 55-A\/2010 (Lei do OE2011\u00a0 alterou algumas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo contributivo, agravando a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a &#8220;recibos verdes&#8221;.<\/p>\n<p>Neste estudo analiso n\u00e3o \u00b4so as consequencias dessas altera\u00e7\u00f5es mas tamb\u00e9m os tratamento desigual que continuam sujeitos estes trabalhadores.<\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p style=\"text-align: center;\"><strong>RESUMO DESTE ESTUDO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A esmagadora maioria dos trabalhadores \u201cindependentes\u201d , tamb\u00e9m conhecidos por trabalhadores a \u201crecibos verdes\u201d auferem remunera\u00e7\u00f5es muito baixas. Para concluir basta ter presente que, segundo estimativas que fizemos com base em dados divulgados pelo INE, no 3\u00ba Trimestre de 2010, dos 827,4 mil trabalhadores que estavam nesta situa\u00e7\u00e3o, 54,6%\u00a0 tinham apenas o 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico; 29% o 2\u00ba e o 3\u00ba ciclos do b\u00e1sico; 5,6% o ensino secund\u00e1rio; e apenas 10,7% possu\u00edam o ensino superior. E segundo o inqu\u00e9rito ao or\u00e7amento das fam\u00edlias feito pelo INE, o rendimento de uma fam\u00edlia em que \u201co individuo de refer\u00eancia\u201d tem apenas o 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico corresponde somente a 31,2% ao de uma fam\u00edlia com o ensino superior. No entanto, estes trabalhadores com baix\u00edssimos rendimentos continuam a ter de pagar a sua contribui\u00e7\u00e3o e a da entidade contratante (patronal) para a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Lei 110\/2009 (C\u00f3digo contributivo) estabelecia no art\u00ba 168\u00ba que a contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores independentes seria calculada aplicando a percentagem de 29,6%, sendo 24,6% paga pelo trabalhador e 5% pela entidade contratante. Estes valores s\u00e3o calculados com base em remunera\u00e7\u00f5es convencionais (escal\u00f5es) calculadas com base em 70% do rendimento auferido pelo trabalhador no ano anterior, da forma como se explica mais \u00e0 frente. No entanto, a Lei do OE-2011 (Lei 55-A\/2010) aumentou a taxa de contribui\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a Social a que ficam sujeitos os trabalhadores independentes de 24,6% para 29,6%\u201d, ou seja, mais 5 pontos percentuais do que tinha sido estabelecido anteriormente pelo C\u00f3digo contributivo (Lei 110\/2009). Para se poder ficar com uma ideia do que isto significa para os trabalhadores, basta dizer que admitindo que apenas metade dos 824,7 mil trabalhadores \u201cindependentes\u201d s\u00e3o prestadores d eservi\u00e7os, e que descontam para a Seguran\u00e7a Social apenas sobre um IAS, ou seja, sobre 419,22\u20ac, este aumento de 5 pontos percentuais representa, para eles, uma redu\u00e7\u00e3o de cerca de 104 milh\u00f5es \u20ac\/ no seu rendimento anuak. Por outro lado, segundo outra altera\u00e7\u00e3o feita tamb\u00e9m pela Lei do OE-2011 ao C\u00f3digo contributivo, s\u00f3 pagam os 5% as entidades contratantes que \u201cbeneficiem de pelo menos 80% do valor total da actividade de trabalhador independente\u201d. Portanto, agravou-se em 5 pontos percentuais (+ 15,6%) os descontos que os trabalhadores com \u201crecibos verdes\u201d t\u00eam de fazer para a Seguran\u00e7a Social, e criou-se um expediente para que as \u201centidades contratantes\u201d n\u00e3o paguem nada \u00e0 Seguran\u00e7a Social, j\u00e1 que preferir\u00e3o contratar trabalhadores que re\u00fanam condi\u00e7\u00f5es de forma que elas s\u00f3 beneficiem at\u00e9 79,9% do \u201cvalor total da actividade do trabalhador independente\u201d. Mesmo quando as \u201centidades contratantes\u201d paguem os 5% os trabalhadores s\u00e3o obrigados a descontar os 29,6%.Muitas entidades (ex. Hospitais EPE), est\u00e3o a obrigar os trabalhadores (ex. enfermeiros), que tinham \u201crecibos verdes\u201d, a constitu\u00edrem sociedades unipessoais, pois assim mesmo que a entidade contratante beneficie mais de 80% da actividade do trabalhador j\u00e1 n\u00e3o paga nada \u00e0 Seguran\u00e7a Social. Para se poder ficar com uma ideia de que tudo isto representa basta dizer o seguinte: tomando como base uma remunera\u00e7\u00e3o mensal de 1000\u20ac,\u00a0\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A n\u00edvel fiscal a desigualdade de tratamento a que continuam sujeitos os trabalhadores a \u201crecibos verdes\u201d \u00e9 tamb\u00e9m muito grande. De acordo com o art\u00ba 101 do C\u00f3digo do IRS, aos trabalhadores a \u201crecibos verdes\u201d, desde que aufiram por ano mais de 10.000\u20ac, \u00e9 retido mensalmente, para efeitos de IRS, 21,5% do que recebem. Numa remunera\u00e7\u00e3o mensal de 1000\u20ac \/m\u00eas, por ex., \u00e9 retido 215\u20ac de IRS para al\u00e9m do desconto de 29,6%\u00a0 para a Seguran\u00e7a Social. E isto apesar do IRS efectivo ser calculado, segundo o art\u00ba 31\u00ba do C\u00f3digo do IRS, apenas sobre\u00a0 70% do rendimento auferido. Ao valor assim obtido \u00e9 que se \u00a0aplica depois \u00a0uma taxa de IRS muito inferior a 21,5% j\u00e1 que \u00e9 a constante da tabela geral do C\u00f3digo do IRS. Fazendo os c\u00e1lculos necess\u00e1rios conclui-se que, para uma remunera\u00e7\u00e3o de 1000\u20ac\/m\u00eas e de 12 meses ao ano, as reten\u00e7\u00f5es mensais para efeitos de IRS somam 2.580 \u20ac, quando o IRS efectivo que o trabalhador ter\u00e1 de pagar \u00e9 apenas de 991\u20ac (e isto sem tirar as dedu\u00e7\u00f5es especificas e outras), portanto, o trabalhador pagou a mais de IRS, durante o ano, 1589\u20ac. \u00c9 certo que este valor retido a mais \u00e9 depois reembolsado pelo Estado sem juro, mas \u00a0\u00e9 tamb\u00e9m certo que a reten\u00e7\u00e3o a mais \u00e9 feita \u00a0numa altura (em cada m\u00eas) em que essa import\u00e2ncia era mais necess\u00e1ria \u00e0 sobreviv\u00eancia do trabalhador. No entanto, mensalmente uma remunera\u00e7\u00e3o de 1000\u20ac\/m\u00eas, por ex., fica reduzida em cada m\u00eas ou a 661\u20ac se o trabalhador descontar sobre um IAS (sofre um corte mensal de 33,9%), ou baixa para 599\u20ac, no caso do trabalhador descontar para a Seguran\u00e7a Social sobre 1,5 IAS (aqui o corte na remunera\u00e7\u00e3o mensal \u00e9 j\u00e1 40,1%) devido \u00e0 reten\u00e7\u00e3o do IRS e ao desconto para a Seguran\u00e7a Social).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em resumo, tomando como base de c\u00e1lculo uma remunera\u00e7\u00e3o 1000\u20ac\/m\u00eas, o rendimento anual liquido auferido por um trabalhadores por conta de outrem \u00e9 de 11.192\u20ac (14 meses de remunera\u00e7\u00e3o), de um trabalhador a \u201crecibo verde\u201d \u00e9 de 9520\u20ac (12 meses de remunera\u00e7\u00e3o) e de um trabalhador que tenha sido obrigado a constituir uma sociedade unipessoal \u00e9 de 7460\u20ac (12 meses de remunera\u00e7\u00e3o)<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">Eug\u00e9nio Rosa<\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">Economista<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 55-A\/2010 (Lei do OE2011\u00a0 alterou algumas disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo contributivo, agravando a situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores a &#8220;recibos verdes&#8221;. 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