{"id":5089,"date":"2011-12-23T00:35:06","date_gmt":"2011-12-23T00:35:06","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=5089"},"modified":"2011-12-23T00:35:06","modified_gmt":"2011-12-23T00:35:06","slug":"activos-dos-fundos-de-pensoes-desaparecem-e-a-incompetencia-do-ministro-das-financas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=5089","title":{"rendered":"Activos dos fundos de pens\u00f5es desaparecem e a incompet\u00eancia do ministro das Finan\u00e7as"},"content":{"rendered":"<div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><a href=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/eugeniorosa.jpg\" rel=\"lightbox[5089]\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-4081\" title=\"eugeniorosa\" src=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/eugeniorosa-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/eugeniorosa-150x150.jpg 150w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/eugeniorosa-50x50.jpg 50w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/eugeniorosa-70x70.jpg 70w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/11\/eugeniorosa-55x55.jpg 55w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/a>Est\u00e1 em discuss\u00e3o publica o projecto de decreto-lei do governo que vai regular a transfer\u00eancia dos fundos de pens\u00f5es da banca que garantem o pagamento das pens\u00f5es aos trabalhadores banc\u00e1rios j\u00e1 reformados para o Estado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste estudo analiso os principais problemas que esse projecto de decreto-lei levanta,\u00a0 nomeadamente a utiliza\u00e7\u00e3o para fins diferentes dos que est\u00e3o estabelecidos dos seus activos,\u00a0 a responsabiliza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a Social embora ela n\u00e3o receba nenhum desses activos,\u00a0 consequencias para a Seguran\u00e7a Social e para os reformados, o desaparecimento desses activos, a inxist\u00eancia no futuro de qualquer garantia real que assegure o pagamento das pens\u00f5es aos banc\u00e1rios reformados, a aus\u00eancia de qualquer informa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade que receber\u00e1 esses activos, e que entidade ficar\u00e1 responsavel pela sua gest\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sua rentabilidade, etc., etc.. S\u00e3o quest\u00f5es importantes n\u00e3o s\u00f3 para os reformados da banca, cujos direitos n\u00e3o ficam, a nosso ver, totalmente garantidos, mas tamb\u00e9m para a Seguran\u00e7a Social e igualmente para os contribuintes portugueses j\u00e1 t\u00e3o sobrecarregados de impostos<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\" align=\"center\">RESUMO DESTE ESTUDO\u00a0<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O governo colocou em discuss\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 29.12.2011, atrav\u00e9s da separata n\u00ba5 do Boletim do Trabalho e Emprego de 9.12.2011, dispon\u00edvel no \u201csite\u201d http:\/\/bte.gep.mtss.gov.pt\/, o projecto de decreto-lei que procede \u00e0 transfer\u00eancia das responsabilidades referentes aos trabalhadores reformados da banca e dos activos que garantem o pagamento dessas responsabilidades. Por isso, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise mais completa da forma como essa transfer\u00eancia se ir\u00e1 processar. Mas antes interessa referir alguns factos que desmentem o que muitas vezes \u00e9 divulgado em alguns \u00f3rg\u00e3os da comunica\u00e7\u00e3o social. Os media afectos ao governo e os comentadores que o defendem t\u00eam procurado fazer passar a \u00a0ideia junto da opini\u00e3o p\u00fablica da grande compet\u00eancia do ministro das Finan\u00e7as. No entanto, uma an\u00e1lise de algumas decis\u00f5es deste ministro mostra precisamente o contr\u00e1rio. Os casos do BPN (vendido a Am\u00e9rico Amorim e aos angolanos do BIC por apenas 40 milh\u00f5es \u20ac, tendo o Estado antes de o capitalizar com pelo menos 500 milh\u00f5es \u20ac) e agora o da transfer\u00eancia do fundos de pens\u00f5es da banca aceitando inicialmente receber como activos t\u00edtulos da divida p\u00fablica a pre\u00e7os nominais, o que permitiria \u00e1 banca compr\u00e1-los a pre\u00e7os de mercado muito mais baixos e depois vend\u00ea-los ao Estado a um pre\u00e7o muito superior, obtendo desta forma centenas de milh\u00f5es \u20ac de lucros f\u00e1ceis, negociata esta que foi impedida pela Direc\u00e7\u00e3o Geral de Concorr\u00eancia da U.E., s\u00e3o exemplos paradigm\u00e1ticos da incompet\u00eancia do ministro das Finan\u00e7as em defender o interesse p\u00fablico e da sua subservi\u00eancia \u00a0\u00e0s exig\u00eancias dos grupos econ\u00f3micos, o que n\u00e3o augura nada de bom relativamente \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es, naturalmente a pre\u00e7o de saldo atendendo \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da bolsa, anunciadas pelo \u00a0governo de Passos Coelho.<\/p>\n<\/div>\n<p style=\"text-align: justify;\">O caso da transfer\u00eancia dos fundos de pens\u00f5es da banca revela com clareza que o interesse p\u00fablico (o da Seguran\u00e7a Social e o dos contribuintes) e os interesses dos reformados da banca n\u00e3o foram devidamente acautelados pelo Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as. Assim, quem analise o projecto de decreto-lei posto \u00e0 discuss\u00e3o p\u00fablica rapidamente conclui que o ministro das Finan\u00e7as come\u00e7ou logo por abdicar de qualquer interven\u00e7\u00e3o activa numa quest\u00e3o que \u00e9 vital \u2013 o c\u00e1lculo das responsabilidades da banca em rela\u00e7\u00e3o aos seus reformados -, entregando o c\u00e1lculo, embora provis\u00f3rio, das responsabilidades aos pr\u00f3prios bancos como consta da al\u00ednea a) do n\u00ba2 do art\u00ba 6\u00ba do pr\u00f3prio projecto de decreto-lei e, depois, a duas entidades ditas independentes, uma delas tamb\u00e9m escolhida pelos pr\u00f3prios banqueiros (n\u00ba3 do art\u00ba 6\u00ba do projecto), sendo marginalizado totalmente os principais interessados que s\u00e3o os reformados da banca. Em seguida fixou pressupostos no pr\u00f3prio decreto-lei (art\u00ba 6\u00ba) \u2013 t\u00e1bua de mortalidade e taxa de desconto \u2013 que s\u00e3o favor\u00e1veis aos interesses dos banqueiros, pois reduz as suas responsabilidades como mostramos\u00a0 neste estudo. E como tudo isso j\u00e1 n\u00e3o fosse suficiente, o governo engendra apenas com os banqueiros uma \u201csolu\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e0 custa dos activos dos fundos de pens\u00f5es dos banc\u00e1rios, para resolver problemas gerados pela m\u00e1 gest\u00e3o dos banqueiros, utilizando indevidamente uma parte desses activos (porque os fundos n\u00e3o foram criados com esse objectivo, mas sim para garantir o pagamentos das pens\u00f5es dos banc\u00e1rios) para pagar dividas \u00e0 banca. Para al\u00e9m disso, \u00a0o governo n\u00e3o esclarece qual ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o dos activos transferidos (apenas disp\u00f5e no n\u00ba4 do art\u00ba 6\u00ba do projecto que \u201cpodem ser constitu\u00eddos por numer\u00e1rio e t\u00edtulos da divida\u201d), nem que entidade concreta ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o e rentabilidade do activos transferidos, limitando-se apenas a estabelecer, no n\u00ba7 do art\u00ba 6\u00ba, que \u201cas opera\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia dos activos dos fundos de pens\u00f5es s\u00e3o coordenadas pelo \u00a0Instituto da Gest\u00e3o da Tesouraria do Cr\u00e9dito P\u00fablico\u201d. Desta forma os activos como se evaporam ou desaparecem sendo totalmente opaco o seu destino. E a gravidade situa\u00e7\u00e3o aumenta quando o 1\u00ba ministro, em declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas afirmou que os activos dos fundos dos reformados da banca seriam utilizados, uma parte importante para cobrir o d\u00e9fice or\u00e7amental, e a outra, avaliada em mais de 2.000 milh\u00f5es \u20ac, no pagamento das dividas \u00e0 banca. A pergunta que se coloca imediatamente \u00e9 esta: E o que ficar\u00e1 para pagar as pens\u00f5es aos reformados da banca? \u2013 \u00c9 urgente que o governo esclare\u00e7a totalmente este neg\u00f3cio, altamente vantajoso para os banqueiros, j\u00e1 que os desresponsabiliza totalmente do pagamento das pens\u00f5es dos reformados da banca, transferindo essa responsabilidade para a Seguran\u00e7a Social, mas n\u00e3o transferindo para esta quaisquer activos, diferentemente do que aconteceu com a CGA relativamente aos reformados da PT e da Marconi. E como tudo isto j\u00e1 n\u00e3o fosse suficiente o governo, no art\u00ba 9\u00ba do projecto, acaba por conceder um beneficio fiscal \u00e0 banca (redu\u00e7\u00e3o de IRC e de derrama) que poder\u00e1 atingir 1.000 milh\u00f5es \u20ac. Em resumo, com a coniv\u00eancia do FMI-BCE-U.E., o governo utilizou os activos dos fundos de pens\u00f5es transferidos n\u00e3o para constituir uma garantia real para o pagamento das pens\u00f5es aos banc\u00e1rios reformados, mas sim para resolver problemas da m\u00e1 gest\u00e3o da banca e para obter um valor de d\u00e9fice or\u00e7amental fict\u00edcio, cujos efeitos nefastos os portugueses sentir\u00e3o dramaticamente em 2012. Ser\u00e1 que os reformados da banca est\u00e3o de acordo com tudo isto? \u2013 Gostaria de conhecer a sua opini\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Est\u00e1 em discuss\u00e3o publica o projecto de decreto-lei do governo que vai regular a transfer\u00eancia dos fundos de pens\u00f5es da banca que garantem o pagamento das pens\u00f5es aos trabalhadores banc\u00e1rios j\u00e1 reformados para o Estado. 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