{"id":4307,"date":"2011-11-17T22:17:23","date_gmt":"2011-11-17T22:17:23","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=4307"},"modified":"2011-11-17T22:17:23","modified_gmt":"2011-11-17T22:17:23","slug":"sobre-a-situacao-politica-o-orcamento-do-municipio-e-a-luta-contra-o-pacto-de-agressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=4307","title":{"rendered":"SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, O OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO E A LUTA CONTRA O PACTO DE AGRESS\u00c3O"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>A Comiss\u00e3o Concelhia do Barreiro do PCP, reunida a 14 de Novembro de 2011, procedeu \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nacional e concelhia e \u00e0s consequ\u00eancias da intensifica\u00e7\u00e3o da ofensiva do Governo PSD\/CDS, contra os direitos e conquistas sociais, que tem como elemento central a concretiza\u00e7\u00e3o do pacto de agress\u00e3o acordado entre FMI, Uni\u00e3o Europeia e Banco Central Europeu e PS, PSD e CDS, por sua vez, materializado no momento presente, pela apresenta\u00e7\u00e3o na AR de uma proposta de OE para 2012, que tem como tra\u00e7os essenciais, o aumento da explora\u00e7\u00e3o de quem trabalha, o corte nos sal\u00e1rios e pens\u00f5es, o roubo dos subs\u00eddios de Natal e de F\u00e9rias a trabalhadores e reformados, o alargamento do hor\u00e1rio de trabalho, o aumento dos impostos sobre o consumo e os rendimentos do trabalho, o agravamento dos pre\u00e7os da eletricidade, combust\u00edveis, portagens, medicamentos, taxas moderadoras e transportes p\u00fablicos, o corte do investimento p\u00fablico e encerramento de servi\u00e7os p\u00fablicos, a diminui\u00e7\u00e3o de apoios sociais, a privatiza\u00e7\u00e3o de empresas p\u00fablicas e o ataque ao poder local democr\u00e1tico.<\/p>\n

\u00c0 intensifica\u00e7\u00e3o da ofensiva geral contra os trabalhadores, a popula\u00e7\u00e3o em geral e a economia, acrescenta o Governo medidas avulsas no mesmo sentido, diretamente ou atrav\u00e9s dos seus representantes nos servi\u00e7os e empresas p\u00fablicas, de que s\u00e3o exemplos o recente an\u00fancio de encerramento imediato do infant\u00e1rio da CP, no Barreiro, ou o anunciado aumento dos transportes p\u00fablicos, j\u00e1 em Janeiro, com realce para a elimina\u00e7\u00e3o dos passes sociais para estudantes e idosos.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Concelhia constatou que a acentua\u00e7\u00e3o desta desastrada pol\u00edtica governamental, j\u00e1 se traduz num real agravamento das condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o do Barreiro que, por sua vez, se vem traduzindo em acrescidas dificuldades sentidas pelo com\u00e9rcio local.<\/p>\n

As dificuldades sentidas, em geral, pelas empresa que laboram no Concelho, com destaque para as do sector qu\u00edmico, que sofrem as consequ\u00eancias de uma generalizada recess\u00e3o, e do sector ferrovi\u00e1rio, que est\u00e3o sujeitas diretamente \u00e0 a\u00e7\u00e3o governamental que prepara a sua privatiza\u00e7\u00e3o ou encerramento, como \u00e9 o caso da EMEF, s\u00e3o susceptiveis de contribuir para a degrada\u00e7\u00e3o da economia do Concelho, com nefastas consequ\u00eancias no n\u00edvel e qualidade do emprego.<\/p>\n

Em consequ\u00eancia, a Comiss\u00e3o Concelhia considerou que, atendendo ao momento atual e \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o que o Pa\u00eds atravessa, se apresenta como necess\u00e1rio que se insista no desenvolvimento da luta, contra a ofensiva em curso, por uma pol\u00edtica patri\u00f3tica e de esquerda.<\/p>\n

Avaliando as recentes lutas desenvolvidas, particularmente as realizadas pelos trabalhadores do sector dos transportes e pelos trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o central e local, e ainda, em especial, a realizada no Barreiro, em 22 de Outubro, a Comiss\u00e3o Concelhia valorizou a sua realiza\u00e7\u00e3o, demonstrativa da capacidade e vontade dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o de lutar e alcan\u00e7ar a mudan\u00e7a e rutura com as pol\u00edtica anti sociais prosseguidas pelo governo PSD\/CDS, \u00a0considerando, entretanto, que n\u00e3o obstante o \u00eaxito das lutas que se t\u00eam verificado, se imp\u00f5e a sua continua\u00e7\u00e3o, assumindo-se, no momento atual, como tarefa central a mobiliza\u00e7\u00e3o para a Greve Geral de 24 de Novembro, decretada pela CGTP-IN, para isso, convocando todos os militantes do PCP para a sua pr\u00f3pria participa\u00e7\u00e3o e para a tarefa de esclarecimento e mobiliza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para a ades\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e concretiza\u00e7\u00e3o da mesma.<\/strong><\/p>\n

2.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>No quadro geral da violenta ofensiva capitalista, que se traduz numa brutal ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o e numa gigantesca transfer\u00eancia de recursos para o capital, assiste-se a um ataque sistem\u00e1tico ao regime democr\u00e1tico e, nesse plano, tamb\u00e9m ao Poder Local Democr\u00e1tico<\/p>\n

Com a cumplicidade do PS, o governo PSD\/CDS intensifica a ofensiva contra o Poder Local, designadamente por via da chamada \u201cReforma Administrativa do Poder Local\u201d, estando em marcha um programa de agress\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e \u00e0s suas condi\u00e7\u00f5es de vida, de agravamento das assimetrias, de constrangimento ao desenvolvimento e de retrocesso democr\u00e1tico, propondo um desfiguramento do processo eleitoral, com a elimina\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o direta das C\u00e2maras e a consagra\u00e7\u00e3o de poderes absolutos e um programa cujo regime de finan\u00e7as locais penaliza as popula\u00e7\u00f5es e que visa a elimina\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios e freguesias, da autonomia administrativa e da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica.<\/p>\n

No Barreiro, este plano, a concretizar-se conduziria a uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de freguesias, a uma redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de eleitos, nas freguesias, na assembleia municipal e na c\u00e2mara e a uma redu\u00e7\u00e3o de trabalhadores do munic\u00edpio, para al\u00e9m do rompimento com a realidade democr\u00e1tica que tem existido desde o 25 de Abril de 1974.<\/p>\n

O Governo PSD\/CDS, atrav\u00e9s da proposta de OE para 2012, prossegue e agrava a ofensiva contra o Poder Local, reduzindo substancialmente as transfer\u00eancias para as autarquias e impondo uma inaceit\u00e1vel inger\u00eancia do Poder Central no Poder Local, sobretudo atrav\u00e9s da obrigatoriedade de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de trabalhadores e da redu\u00e7\u00e3o substancial, j\u00e1 em 2012, das d\u00edvidas transitadas, num quadro em que, consequ\u00eancia da degradada situa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, se tem assistido a uma diminui\u00e7\u00e3o das receitas pr\u00f3prias dos munic\u00edpios.<\/p>\n

O abandono ou suspens\u00e3o, por parte da Administra\u00e7\u00e3o Central, de projetos e obras anteriormente anunciadas, vem contribuir para uma indesej\u00e1vel pausa no desenvolvimento do Concelho.<\/p>\n

\u00c9 neste quadro, particularmente dif\u00edcil, que se est\u00e1 preparando o Or\u00e7amento do Munic\u00edpio para 2012, considerando a Comiss\u00e3o Concelhia do PCP que, n\u00e3o obstante as malfeitorias concretizadas ou tentadas pelo Governo, se dever\u00e1 manter o projeto com que a CDU se apresentou nas elei\u00e7\u00f5es de 2009, particularmente, reafirmando como quest\u00e3o central que se coloca no Concelho, a necessidade da cria\u00e7\u00e3o de emprego de qualidade e com direitos.<\/p>\n

Face aos constrangimentos financeiros que s\u00e3o impostos \u00e0s autarquias, a Comiss\u00e3o Concelhia, tendo presente a dr\u00e1stica conten\u00e7\u00e3o da despesa a que se v\u00ea obrigado o Munic\u00edpio, que n\u00e3o deixar\u00e1 de influenciar negativamente a atividade que estava programada, considera ser poss\u00edvel e desej\u00e1vel que para 2012 se mantenha uma linha que garanta a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os b\u00e1sicos que diretamente tenham a ver com a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, mantendo um n\u00edvel elevado de servi\u00e7o.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Concelhia do PCP reconhece o papel dos trabalhadores das autarquias no desenvolvimento do projeto aut\u00e1rquico, conta com o seu sentido de responsabilidade e com a sua disponibilidade para contribuir para o esclarecimento e resolu\u00e7\u00e3o dos dif\u00edceis problemas que se colocam \u00e0 autarquia e considera que se devem fazer todos os esfor\u00e7os para minimizar a degrada\u00e7\u00e3o das suas condi\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Concelhia insiste na necessidade da exig\u00eancia de concretiza\u00e7\u00e3o dos projetos estruturais para o Concelho e para a Regi\u00e3o, com destaque para a Terceira Travessia do Tejo, o Plano de Requalifica\u00e7\u00e3o da Quimiparque e o Plano de melhoria das acessibilidades e mobilidade na Regi\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o criada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, aos trabalhadores e \u00e0s autarquias do Concelho justificam e imp\u00f5em uma ampla participa\u00e7\u00e3o na Greve Geral de 24 de Novembro, marcada pela CGTP-IN.<\/strong><\/p>\n

Barreiro, 15 de Novembro de 2011<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Concelhia do Barreiro do PCP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A Comiss\u00e3o Concelhia do Barreiro do PCP, reunida a 14 de Novembro de 2011, procedeu \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nacional e concelhia e \u00e0s consequ\u00eancias da intensifica\u00e7\u00e3o da ofensiva do Governo PSD\/CDS, contra os direitos e conquistas sociais, que tem como elemento central a concretiza\u00e7\u00e3o do pacto de agress\u00e3o acordado entre FMI, Uni\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[32,1],"tags":[],"class_list":["post-4307","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-expo","last_archivepost"],"yoast_head":"\nSOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, O OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO E A LUTA CONTRA O PACTO DE AGRESS\u00c3O - barreiroweb<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=4307\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA, O OR\u00c7AMENTO DO MUNICIPIO E A LUTA CONTRA O PACTO DE AGRESS\u00c3O - 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