{"id":4080,"date":"2011-11-03T16:16:43","date_gmt":"2011-11-03T16:16:43","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=4080"},"modified":"2011-11-03T16:16:43","modified_gmt":"2011-11-03T16:16:43","slug":"agravamento-brutal-da-injustica-fiscal-em-2012-atinge-fundamentalmente-trabalhadores-e-pensionistas-mesmo-de-baixos-rendimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=4080","title":{"rendered":"AGRAVAMENTO BRUTAL DA INJUSTI\u00c7A FISCAL EM 2012 ATINGE FUNDAMENTALMENTE TRABALHADORES E PENSIONISTAS MESMO DE BAIXOS RENDIMENTOS"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>Uma an\u00e1lise atenta da proposta de Lei do Or\u00e7amento do Estado para 2012 revela, contrariamente ao que o governo t\u00eam pretendido fazer crer \u00e0opini\u00e3o p\u00fablica, que as altera\u00e7\u00f5es que o governo pretende fazer a nivel da dedu\u00e7\u00e3o das despesas com sa\u00fade e com habita\u00e7\u00e3o no IRS n\u00e3o atinge apenas os escal\u00f5es de IRS superiores a 66.000 euros.<\/p>\n

As altera\u00e7\u00f5es que constam da proposta do OE-2012 relativas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de “beneficios fiscais” nas despesas de sa\u00fade e da habita\u00e7\u00e3o\u00a0 tamb\u00e9m atingem os rendimentos mais baixos sujeitos a IRS. \u00c9 isso que analiso e mostro com pormenor neste estudo.<\/p>\n

Igualmente analiso n\u00e3o s\u00f3 os efeitos do confisco pelo governo do subsidio de ferias e do Natal em 2012 no aumento da carga fiscal sobre os rendimento do trabalho e sobre as pens\u00f5es, mas tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o do rendimento disponivel dos pensionistas determinado n\u00e3o s\u00f3 pelo confisco daqueles subsidios, mas tamb\u00e9m como consequencia da redu\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o especifica que diminui de 6000 euros para 4190 euros que a maioria dos media n\u00e3o tem analisado mas que interessa n\u00e3o omitir, pois \u00e9 conjuga\u00e7\u00e3o de todas estas medidas que tornam o aumento da carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pens\u00f5es brutal em 2012.<\/p>\n

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RESUMO DESTE ESTUDO<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Apesar dos compromissos tomados durante a campanha eleitoral de que n\u00e3o aumentariam impostos, PSD e CDS o que t\u00eam feito mais \u00e9 aumentar a carga fiscal. Se entrarmos em conta com o confisco do subsidio de ferias e de Natal em 2012 aos trabalhadores da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica e aos pensionistas, que \u00e9, na pratica, um aut\u00eantico imposto atingindo de uma forma desigual portugueses, conclu\u00edmos que os impostos que aumentam mais com este governo s\u00e3o os que incidem sobre trabalhadores e pensionistas. Entre 2010 (ano em que o PSD\/CDS ainda n\u00e3o era governo) e 2012, portanto em apenas 2 anos (2011 e 2012 de governo PSD\/CDS), os impostos de facto que incidem sobre rendimentos de trabalho e pens\u00f5es subir\u00e3o em 3.318,6 milh\u00f5es \u20ac, ou seja, 36,5%. E isto apesar de j\u00e1 em 2009, segundo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, 88,6% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS serem rendimentos de trabalho e pens\u00f5es. O IVA, que \u00e9 um imposto injusto, que pesa mais sobre as classes de rendimentos mais baixos, pois n\u00e3o atende ao rendimento de quem o paga (um rico e um pobre pagam o mesmo valor de IVA quando adquirem o mesmo bem) aumentar\u00e1, entre 2010 e 2012, portanto nos mesmos dois anos de governo PSD\/CDS (2011 e 2012), em 2.612,7 milh\u00f5es \u20ac, isto \u00e9, em 21,5%. Para um governo que prometeu solenemente durante a campanha eleitoral que n\u00e3o aumentaria impostos, os dados anteriores provam que a mentira foi um instrumento importante utilizada pelo PSD e CDS para enganar a popula\u00e7\u00e3o e para se apoderarem do poder.<\/p>\n

Contrariamente \u00e0quilo que o governo PSD\/CDS e os seus defensores nos media t\u00eam procurado fazer passar junto da opini\u00e3o p\u00fablica, a redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais nas despesas com sa\u00fade n\u00e3o atinge apenas os dois escal\u00f5es mais elevados do IRS, ou seja, os agregados com rendimento tribut\u00e1vel anual superior a 66.045 \u20ac. Para al\u00e9m dos limites, e como consta da proposta de Lei do OE-2012, este governo pretende reduzir de 30% para 10%, ou seja, para apenas um ter\u00e7o, as despesas de sa\u00fade que qualquer contribuinte pode descontar no seu IRS. Portanto, em cada 100\u20ac de despesa de sa\u00fade em 2012 s\u00f3 se poder\u00e1 descontar 10\u20ac, quando actualmente se desconta 30\u20ac. E isto aplica-se tamb\u00e9m aos escal\u00f5es de rendimento mais baixos. De acordo com um estudo realizado pela Entidade Reguladora da Sa\u00fade, a redu\u00e7\u00e3o do desconto na colecta de 30% para 10% aumentar\u00e1 a receita fiscal do Estado em 440 milh\u00f5es \u20ac. Portanto, se esta medida constante do OE-2012 do governo PSD\/CDS for aprovada, os 3.281.664 agregados familiares portugueses que descontam despesas de sa\u00fade ter\u00e3o de pagar mais 440 milh\u00f5es \u20ac de IRS. Se repartimos atendendo aos escal\u00f5es de rendimento dos agregados familiares conclui-se que, em 2012, os agregados com rendimentos anuais at\u00e9 34.200 \u20ac (cerca de 2,3 milh\u00f5es de agregados), em que cada membro do agregado aufere em m\u00e9dia um rendimento anual de 17.100\u20ac, o que d\u00e1 1.221\u20ac por m\u00eas, ou menos, ver\u00e3o o seu IRS aumentar em 304 milh\u00f5es \u20ac s\u00f3 devido \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de 30% para 10% na dedu\u00e7\u00e3o das despesas de sa\u00fade constante da proposta de Lei do OE-2012.<\/p>\n

Com o prop\u00f3sito de atingir tamb\u00e9m os rendimentos mais baixos o governo PSD\/CDS pretende tamb\u00e9m alterar o art\u00ba 85\u00ba do C\u00f3digo do IRS (consta tamb\u00e9m da proposta da Lei do OE-2012) reduzindo de 30% para apenas 15%, ou seja para metade, os encargos com a habita\u00e7\u00e3o (juros e amortiza\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria) que podem ser deduzidos ao imposto de IRS. Tamb\u00e9m esta redu\u00e7\u00e3o do beneficio fiscal atinge todos os escal\u00f5es de IRS, portanto tamb\u00e9m os rendimentos mais baixos. Segundo o INE, em Setembro de 2011, o capital m\u00e9dio em divida no cr\u00e9dito de habita\u00e7\u00e3o era de 56.903 \u20ac , sendo a presta\u00e7\u00e3o de 278 \u20ac \/m\u00eas. A redu\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o de 30% para 15% determinar\u00e1 um aumento m\u00e9dio no IRS pago por cada fam\u00edlia em 41,7\u20ac, a somar ao aumento do IRS determinado pela redu\u00e7\u00e3o da dedu\u00e7\u00e3o das despesas com sa\u00fade que o governo PSD\/CDS pretende impor a partir do inicio de 2012. E os agregados que t\u00eam empr\u00e9stimos para habita\u00e7\u00e3o que s\u00e3o actualmente dois milh\u00f5es, ser\u00e3o atingidos por esta medida, e ter\u00e3o tamb\u00e9m de pagar mais de IRS.<\/p>\n

Outro grupo da popula\u00e7\u00e3o que ver\u00e1 o seu rendimento reduzir-se drasticamente ser\u00e3o os pensionistas. Aos pensionistas com pens\u00f5es entre 485\u20ac e menos de 1000\u20ac o governo PSD\/CDS pretende confiscar, em m\u00e9dia, um dos dois subs\u00eddios (f\u00e9rias e Natal), o que determinar\u00e1 um corte m\u00e9dio no rendimento anual de 7%; aos pensionistas com pens\u00f5es iguais ou superiores a 1000\u20ac, o governo PSD\/CDS pretende confiscar o subsidio de f\u00e9rias e de Natal o que corresponde \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do seu rendimento anual em 14%. E s\u00e3o 400.000 da Seguran\u00e7a Social e 360.000 da CGA. O governo PSD\/CDS pretende tamb\u00e9m obrig\u00e1-los a pagar mais IRS atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da chamada dedu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Actualmente 6.000\u20ac do valor da pens\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sujeita a IRS. O governo\u00a0 pretende alterar o art\u00ba 53 do C\u00f3digo do IRS (consta da Proposta de Lei do OE-2012) reduzindo a dedu\u00e7\u00e3o para 4190\u20ac, o que significa que 1809\u20ac de pens\u00e3o que n\u00e3o pagava IRS passar\u00e1 a pagar.<\/p>\n<\/div>\n

Enquanto ataca desta forma os trabalhadores e pensionistas, os benef\u00edcios fiscais concedidos \u00e0s empresas atingir\u00e3o, em 2012, s\u00f3 a n\u00edvel do IRC 1715 milh\u00f5es \u20ac. Dois pesos e duas medidas.<\/p>\n

Eug\u00e9nio Rosa,<\/p>\n

Economista,<\/p>\n

\u00a01.11.2011<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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