{"id":397,"date":"2011-01-10T16:08:00","date_gmt":"2011-01-10T16:08:00","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=397"},"modified":"2011-01-10T16:08:00","modified_gmt":"2011-01-10T16:08:00","slug":"nova-regulamentacao-do-sector-das-aguas-e-saneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=397","title":{"rendered":"Nova regulamenta\u00e7\u00e3o do sector das \u00e1guas e saneamento"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: justify;\"><a rel=\"attachment wp-att-398\" href=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/?attachment_id=398\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignleft size-thumbnail wp-image-398\" title=\"aguacmb\" src=\"http:\/\/barreiroweb.eu\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/aguacmb-150x150.jpg\" alt=\"\" width=\"150\" height=\"150\" srcset=\"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/aguacmb-150x150.jpg 150w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/aguacmb-50x50.jpg 50w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/aguacmb-70x70.jpg 70w, https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/wp-content\/uploads\/2011\/01\/aguacmb-55x55.jpg 55w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/a>Per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica terminou a 7 de Janeiro<\/h3>\n<p style=\"text-align: justify;\">Terminou no dia 7 de Janeiro o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o Plano Geral de \u00c1guas e Saneamento (PGAS) e o Projecto de Regulamento Municipal de Abastecimento de \u00c1gua e Drenagem das \u00c1guas Residuais do Munic\u00edpio do Barreiro (RMAADAR). Recorde-se que estes documentos, essenciais \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e desenvolvimento estrat\u00e9gico do sector de \u00e1guas e saneamento, foram aprovados em reuni\u00e3o da C\u00e2mara Municipal do Barreiro a dia 3 de Novembro de 2010.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Autarquia do Barreiro promoveu sess\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias freguesias do Concelho. Recorde-se que, a 28 de Dezembro, decorreu a reuni\u00e3o com a popula\u00e7\u00e3o do Barreiro, Alto do Seixalinho e Verderena; a 29 de Dezembro, a sess\u00e3o foi dirigida \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de Santo Andr\u00e9; a 6 de Janeiro, a reuni\u00e3o teve lugar na Freguesia do Lavradio. A \u00faltima sess\u00e3o p\u00fablica teve lugar no Santoantoniense Futebol Clube, a 7 de Janeiro, e dirigiu-se aos mun\u00edcipes das freguesias de Santo Ant\u00f3nio da Charneca, Palhais e Coina. As sess\u00f5es contaram com a participa\u00e7\u00e3o da Vereadora Sofia Martins, respons\u00e1vel pelo Departamento de \u00c1guas e Res\u00edduos, e dos respectivos presidentes de Junta. Na \u00faltima sess\u00e3o, no Santoantoniense FC, os chefes das divis\u00f5es de Explora\u00e7\u00e3o e de Projectos e Obras da CMB, Rui Teixeira e Rita Isidro, explicaram aos mun\u00edcipes os dois documentos e responderam \u00e0s d\u00favidas colocadas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Recorde-se que a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos teve em considera\u00e7\u00e3o as necessidades do sector das \u00e1guas e saneamento, reflectidas nos actuais diplomas: Lei da \u00c1gua (Lei n.\u00ba 58\/2005, de 29 de Dezembro), Regime Econ\u00f3mico e Financeiro dos Recursos H\u00eddricos (Decreto-Lei n.\u00ba 97\/2008, de 11 de Junho), Lei das Finan\u00e7as Locais (Lei n.\u00ba 2\/2007, de 15 de Janeiro) e Recomenda\u00e7\u00e3o Tarif\u00e1ria (Recomenda\u00e7\u00e3o n.\u00ba1\/2009 da Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os de \u00c1guas e Res\u00edduos \u2013 ERSAR). A realidade das infra-estruturas municipais de \u00e1guas e saneamento e a necessidade de presta\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o adequado neste sector foram tamb\u00e9m motivos para a elabora\u00e7\u00e3o dos documentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Plano Geral de \u00c1guas e Saneamento do Concelho do Barreiro<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de caracterizar o estado de conserva\u00e7\u00e3o e funcionamento das infra-estruturas, estabelece uma proposta t\u00e9cnica de interven\u00e7\u00e3o nas redes de forma a garantir os normativos legais e a melhoria global do sistema.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O PGAS parte da realidade de uma rede &#8211; na qual se contam cerca de 280km de rede enterrada de \u00e1gua e 250 km de esgotos, com um valor actualizado global de 34.825.000\u20ac &#8211; carecendo de amplos investimentos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Como objectivo, procurou-se, considerando o estado actual das infra-estruturas e as necessidades de abastecimento e recolha de \u00e1guas residuais, diminuir os custos de manuten\u00e7\u00e3o\/explora\u00e7\u00e3o e garantir um patamar adequado de qualidade, numa estrat\u00e9gia de investimento para os pr\u00f3ximos 20 anos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Regulamento Municipal de Abastecimento de \u00c1gua e Drenagem das \u00c1guas Residuais do Munic\u00edpio do Barreiro<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O RMAADAR inclui um nova Estrutura Tarif\u00e1ria muito diferente da actual e que prev\u00ea, entre outros aspectos, bonifica\u00e7\u00f5es para fam\u00edlias numerosas ou com baixos rendimentos ou para alguns consumidores n\u00e3o dom\u00e9sticos. De salientar, por outro lado, que ir\u00e1 entrar brevemente em funcionamento a Esta\u00e7\u00e3o de Tratamento de \u00c1guas Residuais (ETAR) Barreiro\/Moita, pelo que houve a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de um tarif\u00e1rio para o saneamento que reflicta esse tratamento. Este aspecto deu tamb\u00e9m a oportunidade de estudar, aprofundar e conceber uma Estrutura Tarif\u00e1ria e um Regulamento que desse respostas a alguns dos desafios que hoje se colocam.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O RMAADAR constitui um corpo normativo norteador da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, bem como da drenagem de \u00e1guas residuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Existindo, no Barreiro, h\u00e1 v\u00e1rios anos, este regulamento foi agora actualizado tendo em conta os novos dispositivos legais existentes e, bem assim, as novas exig\u00eancias de funcionamento dos servi\u00e7os, as condicionantes t\u00e9cnicas imediatamente aplic\u00e1veis no exerc\u00edcio da sua actividade e as necessidades dos utilizadores dos sistemas p\u00fablicos e prediais de abastecimento de \u00e1gua e de drenagem de \u00e1guas residuais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Dentro do Regulamento, inserem-se tamb\u00e9m as Normas T\u00e9cnicas Relativas \u00e0 Concep\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o dos Sistemas P\u00fablicos de Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e de Drenagem de \u00c1guas Residuais. Estas normas definem as exig\u00eancias m\u00ednimas relativas ao projecto e execu\u00e7\u00e3o de obra de infra-estruturas municipais de \u00e1guas e saneamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ap\u00f3s a reformula\u00e7\u00e3o decorrente do per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica, os documentos finais ser\u00e3o submetidos a aprova\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es da CMB e Assembleia Municipal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ambos os documentos podem ser consultados na p\u00e1gina de Internet da CMB, no seguinte link <a href=\"http:\/\/www.cm-barreiro.pt\/pt\/conteudos\/municipio\/Aguas+e+Residuos\/\">http:\/\/www.cm-barreiro.pt\/pt\/conteudos\/municipio\/Aguas+e+Residuos\/<\/a><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\">CMB 2011-01-10<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Per\u00edodo de discuss\u00e3o p\u00fablica terminou a 7 de Janeiro Terminou no dia 7 de Janeiro o per\u00edodo de participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre o Plano Geral de \u00c1guas e Saneamento (PGAS) e o Projecto de Regulamento Municipal de Abastecimento de \u00c1gua e Drenagem das \u00c1guas Residuais do Munic\u00edpio do Barreiro (RMAADAR). 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