{"id":3323,"date":"2011-09-01T01:23:00","date_gmt":"2011-09-01T00:23:00","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=3323"},"modified":"2011-09-01T01:23:00","modified_gmt":"2011-09-01T00:23:00","slug":"o-caracter-limitado-e-perverso-do-%e2%80%9cpasse-social-%e2%80%9d","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=3323","title":{"rendered":"O car\u00e1cter limitado e perverso do \u201cPasse social +\u201d"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>No dia 1 de Setembro devia entrar em vigor, apenas em Lisboa e no Porto (esta medida n\u00e3o abrange os portugueses das outras regi\u00f5es do pa\u00eds, criando assim uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade)) o chamado “Passe social+”, que reduz os pre\u00e7os dos transportes colectivos em 25%. No estudo que envio mostro, por raz\u00f5es que t\u00eam sido esquecidas quer nos media quer no discurso politico, por um lado, que o efeito pratico ser\u00e1 diminuto pois a esmagadora maioria daqueles que podiam ser beneficiados com tal medida est\u00e3o dispensados de fazer a declara\u00e7\u00e3o de IRS, por isso n\u00e3o possuem o documento exigido, e ter\u00e3o muita dificuldade em obt\u00ea-lo nas Reparti\u00e7\u00f5es das Finan\u00e7as; e, por outro lado, esta medida tem um efeito preverso porque os rendimentos do capital, por estarem sujeitos a taxas liberat\u00f3rias, a maior parte n\u00e3o \u00e9 englobado portanto n\u00e3o consta da declara\u00e7\u00e3o de IRS o que favorece aqueles que os auferem. Isto j\u00e1 para n\u00e3o falar dos rendimentos abrangidos pela evas\u00e3o e fraude fiscal que, evidentemente, n\u00e3o cosntam da declara\u00e7\u00e3o .<\/p>\n

O \u201cPASSE SOCIAL +\u201d: incompet\u00eancia ou inten\u00e7\u00e3o de agravar a injusti\u00e7a social e enganar a opini\u00e3o p\u00fablica para aumentar ainda mais os pre\u00e7os dos transportes?<\/strong><\/p>\n

No dia 1 de Setembro devia come\u00e7ar a ser vendido o \u201cPasse social +\u201d. O governo tem procurado apresentar na sua propaganda este \u201cPasse social +\u201d como uma medida que, diferentemente do governo anterior, revela sensibilidade social. No entanto, uma an\u00e1lise objectiva desta medida, abordando aspectos que t\u00eam sido esquecidos quer pelos media quer em declara\u00e7\u00f5es politicas, revela o alcance limitado e mesmo perverso desta medida.<\/p>\n

De acordo com a informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Metro-Porto, que est\u00e1 dispon\u00edvel no seu \u201csite\u201d, o \u201cPasse social +\u201d tem, em rela\u00e7\u00e3o ao actual passe, um desconto de 25%. Para o poder adquirir, segundo tamb\u00e9m o Metro-Porto, \u201cos clientes devem ter rendimentos anuais inferiores a 7629,86\u20ac, o que d\u00e1 544,99\u20ac\/m\u00eas (um sujeito passivo) ou a 15.259,72\u20ac\u00a0 anuais (dois sujeitos passivos), o que d\u00e1 o mesmo valor m\u00e9dio mensal por cada um. Para o poder adquirir s\u00e3o obrigados a apresentar, para al\u00e9m do Bilhete de identidade e Cart\u00e3o de contribuinte, a declara\u00e7\u00e3o anual de IRS de 2010 (modelo 3) autenticada pela Reparti\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as, que centenas de milhares de portugueses est\u00e3o dispensados por lei, por isso n\u00e3o possuem e n\u00e3o podem apresentar. E nas bilheteiras certamente dir\u00e3o para ir \u00e0 Reparti\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as pedir uma declara\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dispensados, e esta ter\u00e1 dificuldades em fazer ou levar\u00e1 muito tempo para o fazer por falta de dados.<\/p>\n

O CARACTER LIMITADO DA MEDIDA<\/strong><\/p>\n

O \u201cpasse social +\u201d s\u00f3 vigora no Porto e em Lisboa, portanto os portugueses vivendo em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, cujos pre\u00e7os de transportes tamb\u00e9m tiveram aumentos significativos, mesmo com rendimentos baixos n\u00e3o ter\u00e3o aquele desconto, portanto um tratamento desigual. Depois, n\u00e3o se esclarece se o rendimento a considerar \u00e9 o il\u00edquido ou o liquido. Parece que \u00e9 o rendimento il\u00edquido, portanto os encargos familiares com filhos ou com pessoas doentes ou deficientes, por ex., n\u00e3o s\u00e3o considerados. Depois a n\u00edvel de casal, mesmo que um dos membros tenha um rendimento il\u00edquido mensal inferior a 544,99\u20ac\/m\u00eas, se o outro tiver um sal\u00e1rio ou pens\u00e3o superior \u00e0 anterior, por ex., em 200\u20ac\/m\u00eas, ficam os dois sem direito ao \u201cpasse social +\u201d.<\/p>\n

PARA ADQUIRIR O \u201cPASSE SOCIAL + \u201c EXIGE-SE UMA DECLARA\u00c7\u00c3O DE IRS QUE MUITOS PORTUGUESES EST\u00c3O DISPENSADOS POR LEI, E POR ISSO N\u00c3O A POSSUEM<\/strong><\/p>\n

Mas a incompet\u00eancia e a falta de sensibilidade social deste governo n\u00e3o fica por aqui. N\u00e3o sabemos se quem aprovou esta medida sabe, mas parece que desconhece que, de acordo com o art\u00ba 58\u00ba do C\u00f3digo do IRS, est\u00e3o dispensados de apresentar declara\u00e7\u00e3o de IRS: (a) Os contribuintes com pens\u00f5es anuais inferiores a 6000\u20ac\/ano (valor da dedu\u00e7\u00e3o especifica);(b) E os trabalhadores com rendimentos de trabalho dependente de montante anual inferior a 4104\u20ac (dedu\u00e7\u00e3o especifica). Portanto, todos estes n\u00e3o possuem declara\u00e7\u00e3o de IRS que possam apresentar. E s\u00e3o muitos pensionistas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o como mostra o \u00a0gr\u00e1fico seguinte<\/p>\n

O \u201cPASSE SOCIAL +\u201d: incompet\u00eancia ou inten\u00e7\u00e3o de agravar a injusti\u00e7a social e enganar a opini\u00e3o p\u00fablica para aumentar ainda mais os pre\u00e7os dos transportes?<\/span><\/strong>\u00a0<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n

No dia 1 de Setembro devia come\u00e7ar a ser vendido o \u201cPasse social +\u201d. O governo tem procurado apresentar na sua propaganda este \u201cPasse social +\u201d como uma medida que, diferentemente do governo anterior, revela sensibilidade social. No entanto, uma an\u00e1lise objectiva desta medida, abordando aspectos que t\u00eam sido esquecidos quer pelos media quer em declara\u00e7\u00f5es politicas, revela o alcance limitado e mesmo perverso desta medida.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/strong>De acordo com a informa\u00e7\u00e3o divulgada pelo Metro-Porto, que est\u00e1 dispon\u00edvel no seu \u201csite\u201d, o \u201cPasse social +\u201d tem, em rela\u00e7\u00e3o ao actual passe, um desconto de 25%. Para o poder adquirir, segundo tamb\u00e9m o Metro-Porto, \u201cos clientes devem ter rendimentos anuais inferiores a 7629,86\u20ac, o que d\u00e1 544,99\u20ac\/m\u00eas (um sujeito passivo) ou a 15.259,72\u20ac\u00a0 <\/span>anuais (dois sujeitos passivos), o que d\u00e1 o mesmo valor m\u00e9dio mensal por cada um. Para o poder adquirir s\u00e3o obrigados a apresentar, para al\u00e9m do Bilhete de identidade e Cart\u00e3o de contribuinte, a declara\u00e7\u00e3o anual de IRS de 2010 (modelo 3) autenticada pela Reparti\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as, que centenas de milhares de portugueses est\u00e3o dispensados por lei, por isso n\u00e3o possuem e n\u00e3o podem apresentar. E nas bilheteiras certamente dir\u00e3o para ir \u00e0 Reparti\u00e7\u00e3o das Finan\u00e7as pedir uma declara\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dispensados, e esta ter\u00e1 dificuldades em fazer ou levar\u00e1 muito tempo para o fazer por falta de dados. <\/span><\/p>\n

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O CARACTER LIMITADO DA MEDIDA<\/span><\/strong><\/p>\n

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O \u201cpasse social +\u201d s\u00f3 vigora no Porto e em Lisboa, portanto os portugueses vivendo em outras regi\u00f5es do pa\u00eds, cujos pre\u00e7os de transportes tamb\u00e9m tiveram aumentos significativos, mesmo com rendimentos baixos n\u00e3o ter\u00e3o aquele desconto, portanto um tratamento desigual. Depois, n\u00e3o se esclarece se o rendimento a considerar \u00e9 o il\u00edquido ou o liquido. Parece que \u00e9 o rendimento il\u00edquido, portanto os encargos familiares com filhos ou com pessoas doentes ou deficientes, por ex., n\u00e3o s\u00e3o considerados. Depois a n\u00edvel de casal, mesmo que um dos membros tenha um rendimento il\u00edquido mensal inferior a 544,99\u20ac\/m\u00eas, se o outro tiver um sal\u00e1rio ou pens\u00e3o superior \u00e0 anterior, por ex., em 200\u20ac\/m\u00eas, ficam os dois sem direito ao \u201cpasse social +\u201d. <\/span><\/p>\n

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PARA ADQUIRIR O \u201cPASSE SOCIAL + \u201c EXIGE-SE UMA DECLARA\u00c7\u00c3O DE IRS QUE MUITOS PORTUGUESES EST\u00c3O DISPENSADOS POR LEI, E POR ISSO N\u00c3O A POSSUEM<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/span>Mas a incompet\u00eancia e a falta de sensibilidade social deste governo n\u00e3o fica por aqui. N\u00e3o sabemos se quem aprovou esta medida sabe, mas parece que desconhece que, de acordo com o art\u00ba 58\u00ba do C\u00f3digo do IRS, est\u00e3o dispensados de apresentar declara\u00e7\u00e3o de IRS: (a) Os contribuintes com pens\u00f5es anuais inferiores a 6000\u20ac\/ano (valor da dedu\u00e7\u00e3o especifica);(b) E os trabalhadores com rendimentos de trabalho dependente de montante anual inferior a 4104\u20ac (dedu\u00e7\u00e3o especifica). Portanto, todos estes n\u00e3o possuem declara\u00e7\u00e3o de IRS que possam apresentar. E s\u00e3o muitos pensionistas que est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o como mostra o \u00a0<\/span>gr\u00e1fico seguinte<\/span><\/p>\n

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Portanto, 77%, ou seja, cerca de 1.400.000 reformados recebiam, em 2009, pens\u00f5es mensais de valor inferior a 419,21 \u20ac por m\u00eas. E, em 2010, as pens\u00f5es at\u00e9 628,83\u20ac tiveram um aumento de apenas 1,25% (+7,86\u20ac) e, em 2011, todas as pens\u00f5es foram congeladas n\u00e3o tendo qualquer aumento, portanto, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se alterou. Na CGA, em 2010 os aposentados com pens\u00f5es at\u00e9 250\u20ac por m\u00eas eram 55.980, e at\u00e9 500\u20ac por m\u00eas somavam 93.750.<\/p>\n

Por outro lado, e agora em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores do activo, segundo o Boletim Estat\u00edstico do Banco de Portugal de Agosto de 2011, em Junho deste ano o n\u00famero de trabalhadores com um hor\u00e1rio de trabalho inferior a 20 horas por semana, portanto com sal\u00e1rios a tempo parcial igual a metade ou menos do recebido por um trabalhador a tempo completo era de 444,3 mil. E segundo, o INE em 2010, 122 mil trabalhadores tinham sal\u00e1rios l\u00edquidos at\u00e9 310\u20ac, e 1279,7 mil entre 310\u20ac e 600\u20ac. E muitos destes, devido \u00e0s baixas remunera\u00e7\u00f5es que auferem est\u00e3o tamb\u00e9m dispensados de apresentar declara\u00e7\u00e3o de IRS.\u00a0<\/p>\n

.A pergunta que imediatamente se coloca \u00e9 esta : Como \u00e9 se pode exigir a estes portugueses a apresenta\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o de rendimento de IRS quando, por lei, est\u00e3o isentos de fazer tal declara\u00e7\u00e3o e por isso n\u00e3o a possuem?. E \u00e9 precisamente entre estes que est\u00e3o a maioria com mais baixos rendimentos, que poderia beneficiar do \u201cPasse social +\u201d. E para obter uma declara\u00e7\u00e3o na Reparti\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as que est\u00e3o dispensados ser\u00e1 um percurso infind\u00e1vel que certamente poucos ter\u00e3o \u00eaxito, e a maioria certamente desistir\u00e1, at\u00e9 porque as Finan\u00e7as n\u00e3o passar\u00e3o tal declara\u00e7\u00e3o sem antes investigarem de que isso \u00e9 verdadeiro. E existir\u00e3o muitos milhares nessa situa\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o foi incompet\u00eancia certamente existiu a inten\u00e7\u00e3o premeditada de reduzir a um n\u00famero irris\u00f3rio o numero de portugueses com acesso efectivo a este tipo de passe.<\/p>\n

A MAIORIA DOS RENDIMENTOS SUJEITOS A TAXAS LIBERAT\u00d3RIAS (juros, rendimentos de capital, mais-valias, etc.) N\u00c3O S\u00c3O ENGLOBADOS POR ISSO N\u00c3O CONSTAM DA DECLARA\u00c7\u00c3O DE IRS<\/strong><\/p>\n

Mas a incompet\u00eancia deste governo e a falta de sensibilidade social deste governo n\u00e3o fica por aqui. De acordo com a al\u00ednea a) do art\u00ba 58\u00ba do C\u00f3digo do IRS est\u00e3o tamb\u00e9m dispensados de apresentar de declara\u00e7\u00e3o de IRS em rela\u00e7\u00e3o aos rendimentos tributados pelas chamadas taxas liberat\u00f3rias constantes do art\u00ba 71 do C\u00f3digo do IRS. E quais esses rendimentos que, por estarem sujeitos a taxas liberat\u00f3rias, os contribuintes poder\u00e3o optar em n\u00e3o incluir na sua declara\u00e7\u00e3o de rendimentos? Segundo aquele artigo do C\u00f3digo do IRS s\u00e3o os juros de dep\u00f3sitos \u00e0 ordem e a prazo, os rendimentos de t\u00edtulos de divida p\u00fablica (ex. certificados de aforro), bem como rendimentos de capital referidos no art\u00ba 5\u00ba do C\u00f3digo de IRS. Em resumo, todos estes rendimentos est\u00e3o sujeitos a uma taxa liberat\u00f3ria de 21,5% e, por essa raz\u00e3o, os contribuintes poder\u00e3o optar em n\u00e3o inclui-los na sua declara\u00e7\u00e3o de IRS (\u00e9 o que a maioria faz) e por isso no Modelo 3 destes contribuintes exigido para adquirir o \u201cpasse social +\u201d n\u00e3o constam estes rendimentos apesar de os auferirem. Em 2010, segundo o Relat\u00f3rio de Estabilidade Financeira elaborado pelo Banco de Portugal, a banca pagou 12.626 milh\u00f5es \u20ac\u00a0 de \u201cjuros e encargos similares\u201d, cuja esmagadora maioria n\u00e3o consta das declara\u00e7\u00f5es de IRS. Em 2011 ser\u00e1 certamente muito mais pois as taxas de juro aumentaram muito E n\u00e3o s\u00e3o apenas estes rendimentos que n\u00e3o constam da declara\u00e7\u00e3o. Os rendimentos de capital e de t\u00edtulos de divida p\u00fablica, as mais-valias, n\u00e3o englobadas, n\u00e3o constam da declara\u00e7\u00e3o de IRS que se tem de apresentar para\u00a0 o \u201cPasse social +\u201d.<\/p>\n

\u00c9 evidente que uma medida deste tipo vai agravar ainda mais as injusti\u00e7as sociais existentes no pa\u00eds. O que tem de novo e grave \u00e9 ser um novo agravamento provocado por uma medida que \u00e9 apresentada \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica para combater as desigualdades sociais, enganando-a.<\/p>\n

E isto j\u00e1 para n\u00e3o falar da evas\u00e3o e fraude fiscal em larga escala que continua a existir em Portugal, o que determina que as declara\u00e7\u00f5es de rendimentos para efeitos de IRS n\u00e3o sejam um documento fi\u00e1vel para avaliar o rendimento de um sujeito passivo ou de uma fam\u00edlia, pois s\u00f3 aqueles que t\u00eam rendimentos de pens\u00f5es ou de sal\u00e1rios \u00e9 que s\u00e3o obrigados a declarar integralmente o rendimento que recebem.<\/p>\n

Uma medida que pretensamente visava fazer uma \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o positiva\u201d (pagar menos quem menos recebe) tem como consequ\u00eancia a destrui\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o p\u00fablico de transportes de passageiros acess\u00edvel a toda a popula\u00e7\u00e3o, que devia promover o transporte p\u00fablico, em substitui\u00e7\u00e3o do transporte individual, mais poluente e mais caro em termos quer individuais quer do pa\u00eds. Parece que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 abrir o caminho a aumentos futuros muito elevados nos pre\u00e7os dos transportes colectivos de passageiros, com a desculpa que os mais pobres j\u00e1 est\u00e3o defendidos com o \u201cPasse social +\u201d, procurando assim transformar os transportes colectivos em fonte de lucros criando assim as condi\u00e7\u00f5es \u00a0que tornem apetec\u00edveis, para os grupos econ\u00f3micos, \u00a0as privatiza\u00e7\u00f5es que este governo tenciona fazer neste sector.<\/p>\n

Eug\u00e9nio Rosa <\/strong><\/p>\n

Economista<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 1 de Setembro devia entrar em vigor, apenas em Lisboa e no Porto (esta medida n\u00e3o abrange os portugueses das outras regi\u00f5es do pa\u00eds, criando assim uma situa\u00e7\u00e3o de desigualdade)) o chamado “Passe social+”, que reduz os pre\u00e7os dos transportes colectivos em 25%. 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