{"id":1480,"date":"2011-03-22T21:55:18","date_gmt":"2011-03-22T21:55:18","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=1480"},"modified":"2011-03-22T21:55:18","modified_gmt":"2011-03-22T21:55:18","slug":"pec-2011-2014-%e2%80%93-agrava-desigualdades-injusticas-miseria-e-recessao-economica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=1480","title":{"rendered":"PEC: 2011-2014 \u2013 agrava desigualdades, injusti\u00e7as, mis\u00e9ria e recess\u00e3o econ\u00f3mica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>PEC-2011\/2014: MAIS CORTES DE 5.679 MILH\u00d5ES \u20ac NAS PENS\u00d5ES, SAUDE, EDUCA\u00c7\u00c3O, PRESTA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS E INVESTIMENTO, MAIS 2.324 MILH\u00d5ES \u20ac DE IMPOSTOS, MAIS \u00a0AJUDA DE 9.000 MILH\u00d5ES \u20ac \u00c0 BANCA E MAIS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES (5.584 MILH\u00d5ES \u20ac)<\/strong><\/p>\n

O Programa de Estabilidade e Crescimento para 2011-2014 (PEC:2011\/2014) apresentado pelo governo prev\u00ea um corte na despesa p\u00fablica de 5.679 milh\u00f5es \u20ac a juntar ao corte de 3.467 milh\u00f5es \u20ac que j\u00e1 est\u00e1 no OE-2011 . E um aumento de impostos de 2.324 milh\u00f5es \u20ac a juntar aos 1.734 milh\u00f5es \u20ac do OE2011. Em 3 anos apenas (2011\/2013) o governo pretende cortar na despesa p\u00fablica 9.146 milh\u00f5es \u20ac e aumentar os impostos em 4.058 milh\u00f5es \u20ac, o que d\u00e1 13.204 milh\u00f5es \u20ac. \u00c9 evidente que este corte t\u00e3o elevado na despesa (principalmente nas \u00e1reas sociais e no investimento), e um aumento t\u00e3o grande de impostos (quase exclusivamente naqueles que atingem a maioria da popula\u00e7\u00e3o), s\u00f3 pode determinar uma recess\u00e3o econ\u00f3mica mais profunda e prolongada, mais fal\u00eancias de empresas, mais desemprego e mais mis\u00e9ria. S\u00f3 n\u00e3o \u00e9 capaz de ver isso o governo e os seus defensores, e o PSD e CDS que exigem sempre mais cortes na despesa.<\/p>\n

UM CEN\u00c1RIO MACROECON\u00d3MICO IRREAL PODER\u00c1 GERAR MAIS PEC\u00b4s NO FUTURO<\/strong><\/p>\n

Uma das raz\u00f5es que tem determinado a multiplica\u00e7\u00e3o de PEC\u00b4s s\u00e3o as previs\u00f5es irrealistas do governo que n\u00e3o consegue compreender que medidas recessivas, como s\u00e3o os cortes na despesa p\u00fablica e o aumento de impostos, num per\u00edodo de grave crise econ\u00f3mica e social, s\u00f3 poder\u00e1 determinar quebra mais acentuada na actividade econ\u00f3mica e mesmo recess\u00e3o. Como as previs\u00f5es de receitas e despesas \u00a0n\u00e3o se verificam depois, e como est\u00e1 obcecado em reduzir o d\u00e9fice, os cortes nas despesas e aumento \u00a0de impostos \u00a0multiplicam-se. \u00c9 um circulo vicioso que est\u00e1 a levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da economia portuguesa e do tecido social, com o aumento do desemprego e da mis\u00e9ria.<\/p>\n

Apesar da realidade ter j\u00e1 mostrado que n\u00e3o se conforma \u00a0nem com as previs\u00f5es nem com os desejos do governo, no entanto ele persiste no mesmo erro. A prov\u00e1-lo est\u00e1 mais uma vez o cen\u00e1rio macroecon\u00f3mico irrealista do PEC 2011-2014. No Boletim Econ\u00f3mico de Inverno de 2010, portanto antes de ter sido anunciadas estas medidas e sem ter tido em conta os efeitos recessivos \u00a0delas, o Banco de Portugal \u00a0previa que, em 2011, se verificasse uma quebra do PIB de -1,3%. E mesmo esta quebra era inferior \u00e0quela que era correcto j\u00e1 prever, que se deve situar entre os -2% e -3% do PIB. Apesar disso, o governo apresentou agora no PEC uma previs\u00e3o de quebra do PIB, \u00a0em 2011, \u00a0de\u00a0 apenas -0,9%. Mas como n\u00e3o acredita nas suas pr\u00f3prias previs\u00f5es, no pr\u00f3prio PEC, logo no \u201cSum\u00e1rio executivo\u201d \u00a0pode-se ler o seguinte: \u201cComo precau\u00e7\u00e3o adicional e garantia de cumprimento das metas or\u00e7amentais, tendo em conta tamb\u00e9m os riscos que adv\u00eam da volatilidade do contexto financeiro e econ\u00f3mico, o esfor\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o or\u00e7amental em 2011 \u00e9 complementado com medidas adicionais de 0,8% do PIB, repartido em cinco grandes \u00e1reas (Sa\u00fade, Sector Empresarial do Estado, Servi\u00e7os e Fundos Aut\u00f3nomos e outros subsectores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Seguran\u00e7a Social e Despesas e Receitas de Capital)\u201d. <\/em>Portanto, \u00e0 cautela avan\u00e7a com mais \u00a0cortes nas despesa, e em \u00e1reas essenciais que agravar\u00e3o ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de vida e com efeitos recessivos<\/p>\n

MAIS CORTES NAS DESPESAS EM 5.670 MILH\u00d5ES \u20ac E AUMENTOS DE IMPOSTOS EM 2.324 MILH\u00d5ES \u20ac <\/strong><\/p>\n

Para uma leitura f\u00e1cil sintetizamos no quadro seguinte, quantificando o seu impacto em euros, as principais medidas do PEC:2011\/2014.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/strong>\u00a0Em 2011, o governo pretende fazer cortes adicionais nas despesas p\u00fablicas de\u00a0 1.387 milh\u00f5es \u20ac, a juntar aos cortes de 3.467 milh\u00f5es \u20ac \u00a0do or\u00e7amento do Estado de 2011. E os cortes adicionais que agora pretende fazer s\u00e3o em \u00e1reas que v\u00e3o agravar ainda mais\u00a0 as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o. Na sa\u00fade s\u00e3o cortes nos medicamentos (-87 milh\u00f5es \u20ac); no Sector Empresarial do Estado (SEE) s\u00e3o cortes nas indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias com, o consequente, aumento \u201cextraordin\u00e1rio das tarifas do sector do transportes\u201d(-173 milh\u00f5es \u20ac); \u00a0nos Servi\u00e7os e Fundos Aut\u00f3nomos s\u00e3o cortes na despesa (-173 milh\u00f5es \u20ac); cortes nas transfer\u00eancias do Or\u00e7amento do Estado para a Seguran\u00e7a Social (-173 milh\u00f5es \u20ac) e nas presta\u00e7\u00f5es sociais (subsidio de desemprego, etc.); cortes no investimento p\u00fablico, em equipamentos escolares, colectivos e infra-estruturas de transportes (-780 milh\u00f5es \u20ac em 2011).\u00a0 \u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O governo avan\u00e7a tamb\u00e9m com mais cortes nas despesas, em 2012, de\u00a0 2.481 milh\u00f5es \u20ac e, em 2013, de 1.451 milh\u00f5es \u20ac. E os cortes v\u00e3o ser feitos nas pens\u00f5es atrav\u00e9s do seu congelamento (\u201cDada a dimens\u00e3o do esfor\u00e7o de consolida\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio suspender, nos pr\u00f3ximos dois anos, a aplica\u00e7\u00e3o da regra autom\u00e1tica de indexa\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es, salvaguardando a actualiza\u00e7\u00e3o, embora moderada, das pens\u00f5es mais baixas\u201d); \u00a0cortes, entre 3,5% e 10%,\u00a0 nas pens\u00f5es superiores a 1.500\u20ac\/m\u00eas (-444 milh\u00f5es \u20ac); cortes nos medicamentos e nas despesas com os Hospitais EPE , com a ADSE e com o SNS (-533 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e -181 milh\u00f5es \u20ac em 2013); cortes na educa\u00e7\u00e3o, nomeadamente encerramento de escolas do ensino b\u00e1sico, reorganiza\u00e7\u00e3o de agrupamentos escolares (-355 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e -181 milh\u00f5es \u20ac em 2013); cortes nas presta\u00e7\u00f5es sociais (-363 milh\u00f5es \u20ac em 2013); cortes nos consumos da Ad. Publica(-355 milh\u00f5es \u20ac e 181 milh\u00f5es \u20ac), cortes nas empresas p\u00fablicas e Servi\u00e7os e Fundos Aut\u00f3nomos, nomeadamente redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, de indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias, extin\u00e7\u00e3o de empresas e servi\u00e7os, limites apertados ao endividamento e \u00e0s despesas dos SFA (-621 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e -181 milh\u00f5es \u20ac em 2013); cortes nas transfer\u00eancias para as autarquias e regi\u00f5es aut\u00f3nomas (-178 milh\u00f5es \u20ac em 2012); cortes na constru\u00e7\u00e3o de equipamentos escolares ou infra-estruturas de transportes (-355 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e -363 milh\u00f5es \u20ac em 2013). \u00c9 um gigantesco ataque contra o sector p\u00fablico e contra as fun\u00e7\u00f5es sociais do Estado que vai agravar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de vida da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

E como tudo isto n\u00e3o fosse suficiente o governo pretende aumentar os impostos em 1.589 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e em 726 milh\u00f5es \u20ac em 2013. E n\u00e3o se pense que \u00e9 sobre os grupos econ\u00f3micos cujos lucros disparam em 2010 (os lucros das 20 empresas cotadas na Bolsa aumentaram, entre 2009 e 2010, 153%, atingindo 10.087,6 milh\u00f5es \u20ac) nem contra os ricos. Os impostos que o governo pretende aumentar s\u00e3o o IVA (+178 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e + 544 milh\u00f5es \u20ac em 2013); reduzir os benef\u00edcios fiscais nas despesas de sa\u00fade no IRS e alguns benef\u00edcios no IRC (+710 milh\u00f5es \u20ac em 2012 e +181 milh\u00f5es \u20ac em 2013); aumentar os impostos sobre o consumo (266 milh\u00f5es de \u20ac em 2012); aumentar os impostos sobre os pensionistas, reduzindo a\u00a0 parcela da pens\u00e3o isenta de IRS de 6.000\u20ac para apenas 3.880\u20ac (+266 milh\u00f5es \u20ac em 2012). No combate \u00e0 evas\u00e3o e fraude fiscal s\u00f3 mais 178 milh\u00f5es \u20ac em 2012). \u00c9 um gigantesco ataque aqueles que menos t\u00eam, poupando os que mais possuem.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

PARA A BANCA MAIS DE 9.000 MILH\u00d5ES \u20ac, E PRIVATIZAR MAIS EMPRESAS POR 5.584 MILH\u00d5ES \u20ac<\/strong><\/p>\n

Enquanto corta na despesa p\u00fabica essencial para a popula\u00e7\u00e3o (sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, presta\u00e7\u00f5es sociais, transportes colectivos, equipamentos escolares, etc.) e aumenta impostos que atingem mais as classes com rendimentos baixos (IRS, IVA, etc.), o governo afirma que est\u00e1 dispon\u00edvel \u201cSe necess\u00e1rio, para fortalecer a capacidade dos bancos em aceder a financiamento, considerar-se-\u00e1 a possibilidade de aumentar os actuais 9 mil milh\u00f5es de euros dispon\u00edveis\u201d no Or\u00e7amento do Estado (p\u00e1g. 33 do PEC: 2011-2014).<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Na mesma linha o governo tenciona privatizar um conjunto grande de\u00a0 empresas p\u00fablicas ( empresas nas \u00e1reas da energia, constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o naval, tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o postal, infra-estruturas aeroportu\u00e1rias, transporte a\u00e9reo e transporte ferrovi\u00e1rio, bem como a aliena\u00e7\u00e3o de activos detidos fora do pa\u00eds). \u00a0vendendo-as por 5.584 milh\u00f5es \u20ac o que, em per\u00edodo de crise, ser\u00e1 um certamente um grande neg\u00f3cio para os grupos econ\u00f3micos. Os coment\u00e1rios s\u00e3o desnecess\u00e1rios e os leitores tirem as suas conclus\u00f5es.<\/p>\n

\u00a0Eug\u00e9nio Rosa <\/strong><\/p>\n

Economista<\/strong><\/p>\n

22.3.2011\u00a0<\/strong>\u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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