{"id":14595,"date":"2011-08-26T23:31:35","date_gmt":"2011-08-26T22:31:35","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.com\/bweb\/?p=3311"},"modified":"2011-08-26T23:31:35","modified_gmt":"2011-08-26T22:31:35","slug":"posicao-da-cppme-contra-o-aumento-do-iva-e-a-reducao-da-tsu-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=14595","title":{"rendered":"Posi\u00e7\u00e3o da CPPME sobre o aumento do IVA e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da TSU!"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>In\u00fameras vezes, ao longo dos anos, a CPPME t\u00eam alertado, os \u00f3rg\u00e3os de soberania, partidos pol\u00edticos, Associa\u00e7\u00f5es Empresariais e demais opini\u00e3o p\u00fablica para a gravidade das solu\u00e7\u00f5es que vinham sendo implementadas, que mais tarde ou mais cedo nos conduziriam ao \u201cp\u00e2ntano\u201d actual.<\/p>\n

Os \u00faltimos dados (1\u00ba semestre e Julho) conhecidos, resultado destas politicas (e ainda sem as medidas do Governo e da Troika)* s\u00e3o: aumento significativo do numero de MPME\u00b4s que encerraram e redu\u00e7\u00e3o no consumo interno.<\/p>\n

* As medidas da Troika e do Governo, nomeadamente:<\/p>\n

– Cortes e congelamentos nas reformas;<\/strong><\/p>\n

– Corte no subs\u00eddio de Natal;<\/strong><\/p>\n

– Aumento de taxas moderadoras e redu\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es do SNS;<\/strong><\/p>\n

– Aumento do IMI e redu\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias;<\/strong><\/p>\n

– Redu\u00e7\u00e3o de 2\/3 nas dedu\u00e7\u00f5es fiscais (sa\u00fade, seguros, etc.);<\/strong><\/p>\n

– Aumento de imposto sobre ve\u00edculos, incluindo os das actividades econ\u00f3micas;<\/strong><\/p>\n

– Cria\u00e7\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o sobre electricidade;<\/strong><\/p>\n

– Aumento da taxa de IVA na electricidade e g\u00e1s de 6 para 13%;<\/strong><\/p>\n

– O eliminar de benef\u00edcios e incentivos fiscais;<\/strong><\/p>\n

– Aumento do IRC para as micro e pequenas empresas devido \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da taxa reduzida de 12,5%, passando a vigorar a taxa \u00fanica de 25%;<\/strong><\/p>\n

– Alargamento do per\u00edodo de cobran\u00e7as \u00e0s empresas nos juros de d\u00edvidas fiscais;<\/strong><\/p>\n

– Aumento do IVA, com relevo para as situa\u00e7\u00f5es da taxa interm\u00e9dia;<\/strong><\/p>\n

– Aumentos do IRS<\/strong>\u00a0<\/p>\n

O Governo anunciou a antecipa\u00e7\u00e3o dos aumentos de IVA na electricidade e g\u00e1s natural para o inicio do \u00faltimo trimestre deste ano, estes produtos essenciais \u00e0 generalidade da actividade econ\u00f3mica nacional v\u00e3o ser alvo de um aumento em 17 pontos percentuais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de IVA, ou seja, passar\u00e3o dos actuais 6%, referentes ao escal\u00e3o m\u00ednimo, para a taxa m\u00e1xima de 23%. <\/strong><\/p>\n

De acordo com as inten\u00e7\u00f5es da Troika em baixar a TSU (Taxa Social \u00danica) das empresas, o governo tem vindo a admitir a sua inten\u00e7\u00e3o de mexer nas v\u00e1rias taxas de IVA para, desta forma, poder vir a compensar a perda de receita proveniente de tal medida. A CPPME rejeita liminarmente qualquer tipo de aumento em qualquer dos tr\u00eas escal\u00f5es de taxa de IVA existentes em Portugal.<\/p>\n

Relativamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da TSU entendemos que, para as micro e pequenas empresas e para a sua capacidade competitiva e de sustentabilidade \u00e9 muito mais favor\u00e1vel a extin\u00e7\u00e3o do PEC \u2013 Pagamento Especial por Conta e a entrega do IVA no acto do recebimento, que a dita diminui\u00e7\u00e3o da Taxa Social \u00danica. <\/strong><\/p>\n

A CPPME<\/strong>, como organiza\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es e empresas que defendem o princ\u00edpio do associativismo de classe dos micro e pequenos empres\u00e1rios, coloca com regularidade ao poder pol\u00edtico as suas justas propostas e reclama\u00e7\u00f5es, sobre a necessidade de pol\u00edticas mais adequadas \u00e0s Micro e Pequenas Empresas:<\/strong><\/p>\n