{"id":13264,"date":"2015-05-02T15:26:20","date_gmt":"2015-05-02T14:26:20","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=13264"},"modified":"2015-05-02T15:26:20","modified_gmt":"2015-05-02T14:26:20","slug":"debate-municipalizacao-da-educacao-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=13264","title":{"rendered":"Debate \u201cMunicipaliza\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o?\u201d"},"content":{"rendered":"

\"paineis<\/a>Intervenientes criticam despacho normativo do Governo que prev\u00ea a \u2018descentraliza\u00e7\u00e3o\u2019 de compet\u00eancias para as autarquias<\/p>\n

Promovido pelos Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o do Barreiro e da Moita, e por Grupo de Professores em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Universal, o debate \u201cMunicipaliza\u00e7\u00e3o\u201d da Educa\u00e7\u00e3o?, que teve lugar, ontem, dia 29 de abril, no Forum Cultural Jos\u00e9 Manuel Figueiredo, foi un\u00e2nime nas interven\u00e7\u00f5es contra o despacho normativo que prev\u00ea a descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o para as autarquias. Os oradores M\u00e1rio Nogueira, Secret\u00e1rio-Geral FENPROF, Jos\u00e9 Cal\u00e7ada, Presidente da Dire\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Inspetores da Educa\u00e7\u00e3o e do Ensino (SIEE), e os Presidentes das C\u00e2maras Municipais do Barreiro e Moita,\u00a0respetivamente, Carlos Humberto de Carvalho e Rui Garcia, foram un\u00e2nimes em afirmar que esta medida vem degradar a escola p\u00fablica, universal e equitativa.<\/p>\n

Rui Garcia tem a convic\u00e7\u00e3o que a \u201cdescentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias \u00e9 poss\u00edvel. As autarquias revelaram capacidade para fazer melhor que a administra\u00e7\u00e3o central. Mas um verdadeiro processo de descentraliza\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias requer uma redistribui\u00e7\u00e3o equitativa de recursos para fazer face a essas compet\u00eancias e \u00e9 isso que n\u00e3o acontece nesta situa\u00e7\u00e3o\u201d. Desta forma, o Presidente da C\u00e2mara Municipal da Moita afirma que este processo ir\u00e1 apenas \u201ctransferir para os Munic\u00edpios um problema sem as condi\u00e7\u00f5es para o resolver\u201d. E salientou que as autarquias ir\u00e3o correr o risco de ter de retirar \u201cos poucos recursos\u201d que j\u00e1 t\u00eam para colmatar as insufici\u00eancias nas escolas. \u201cAs c\u00e2maras est\u00e3o junto das pessoas e n\u00e3o poderiam ser um interlocutor mudo como acontece agora com o Estado\u201d. \u201cDescentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, mas isto \u00e9 outra coisa qualquer. E, assim, n\u00e3o!\u201d, afirmou.<\/p>\n

Carlos Humberto de Carvalho lan\u00e7ou algumas interroga\u00e7\u00f5es para discuss\u00e3o, n\u00e3o apenas relativamente ao normativo da educa\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 restante legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a social, aos transportes, \u00e0s \u00e1guas e saneamento, aos res\u00edduos. \u201cS\u00e3o factos isolados ou inserem-se num conjunto de coisas que s\u00e3o caminhos para atingir um objetivo? Deixo esta interroga\u00e7\u00e3o para que cada um fa\u00e7a a sua pr\u00f3pria an\u00e1lise\u201d.<\/p>\n

\u201cSomos uma p\u00e1tria, somos portugueses e o Estado tem a obriga\u00e7\u00e3o de, em equidade, partilhar os meios. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 central para a forma\u00e7\u00e3o humana\u201d, afirmou o Presidente da CMB, questionando \u201cquais ser\u00e3o as consequ\u00eancias se, em cada local, se fizer o que se quer na educa\u00e7\u00e3o\u201d, isto porque o despacho prev\u00ea que \u201calgum conte\u00fado do que se transmite via ensino fica ao crit\u00e9rio de cada munic\u00edpio\u201d. \u201cIsto \u00e9 bom do ponto de vista da equidade e da forma\u00e7\u00e3o humana?\u201d, interrogou o autarca.<\/p>\n

Jos\u00e9 Cal\u00e7ada colocou tamb\u00e9m uma quest\u00e3o, de forma ir\u00f3nica: \u201cSe temos hospitais para ricos e pobres, justi\u00e7a para ricos e pobres, porque n\u00e3o ter\u00edamos tamb\u00e9m educa\u00e7\u00e3o para ricos e pobres?\u201d.<\/p>\n

E alertou que a \u201cmunicipaliza\u00e7\u00e3o\u201d da educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o apenas de educa\u00e7\u00e3o nem dos docentes. \u201c\u00c9 mais ampla e prende-se com o modelo do Pa\u00eds que queremos\u201d. Referiu que o \u2018combate\u2019 a esta tentativa de desvirtualiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica tem de ser feito pelas v\u00e1rias camadas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que estamos a assistir \u00e9 uma fraude\u201d, referiu. \u201cEstamos a assistir \u00e0 feitura de uma agenda politica em v\u00e1rias \u00e1reas com o denominador comum: alijar responsabilidades do poder central\u201d salientou o Presidente da Dire\u00e7\u00e3o do SIEE.<\/p>\n

E interrogou-se \u201c\u00e9 caso para perguntar porque \u00e9 que o Governo aparece perdido de amores pela descentraliza\u00e7\u00e3o, pelo que eles chamam de refor\u00e7o da compet\u00eancia dos munic\u00edpios, em contradi\u00e7\u00e3o absoluta com tudo o que praticam em rela\u00e7\u00e3o as escolas e aos munic\u00edpios\u201d. Afirmou que as transfer\u00eancias de compet\u00eancias atribu\u00eddos aos munic\u00edpios, menorizam os munic\u00edpios e instrumentalizam-nos por um controle a dist\u00e2ncia por parte de um Poder Central.<\/p>\n

Num \u201camargo humorismo\u201d,\u00a0 afirmou que \u201ceste Governo gosta tanto da escola p\u00fablica que n\u00e3o est\u00e1 satisfeito com uma. Quer 308. \u00c9 neste quadro de fragmenta\u00e7\u00e3o e fragiliza\u00e7\u00e3o da escola p\u00fablica e da Democracia que se insere esta municipaliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Por \u00faltimo, M\u00e1rio Nogueira afirmou que \u201ctodo este processo parte de dois pressupostos errados: descentraliza\u00e7\u00e3o e autonomia. \u00c9 conversa fiada. Descentralizar \u00e9 transferir do centro para a periferia. Isso n\u00e3o acontece. H\u00e1 movimentos que tiram das escolas para dar aos munic\u00edpios. Mas mesmo o que \u00e9 do poder central para o local tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d. O respons\u00e1vel da FENPROF afirmou que \u201co Governo quer mais pr\u00f3ximo quem imponha aquilo que ele quer fazer porque eles n\u00e3o conseguem porque est\u00e3o mais longe\u201d. E lembrou que as c\u00e2maras municipais, que assinem o contrato, ficam obrigadas a constituir comiss\u00e3o de acompanhamento em que os intervenientes locais acabam por estar em minoria na vota\u00e7\u00e3o. M\u00e1rio Nogueira acredita que o objetivo final desta medida \u00e9 financeiro. \u201cO objetivo \u00e9 poupar. O contrato tem a exig\u00eancia de n\u00e3o gastar mais um c\u00eantimo do que j\u00e1 gastam e o que pouparem \u00e9 50% para o Estado\u201d. O combate a esta medida \u201c\u00e9 uma luta da sociedade portuguesa. Este \u00e9 um Pa\u00eds que merece ter futuro sem ser este que esta gente nos quer reservar\u201d.<\/p>\n

No per\u00edodo de debate, a Vereadora da Educa\u00e7\u00e3o da CMB, Regina Janeiro, referiu-se ao normativo como \u201cquatro p\u00e1ginas que, na minha opini\u00e3o, acabam com o Estado Social\u201d e lan\u00e7ou a quest\u00e3o \u201co que vai acontecer com os concelhos que v\u00e3o assinar?\u201d.<\/p>\n

Outras pessoas da assist\u00eancia colocaram quest\u00f5es, levantando v\u00e1rias preocupa\u00e7\u00f5es como o caso do apoio cada vez menor que recebem os alunos com necessidades educativas especiais. Deixou-se ainda bem clara a necessidade de alargar esta discuss\u00e3o a v\u00e1rios parceiros locais, envolvendo todos, pois, como referiu M\u00e1rio Nogueira, esta \u00e9 uma discuss\u00e3o que a todos diz respeito, encontrando-se numa fase de esclarecimento de d\u00favidas, sendo que todas as a\u00e7\u00f5es de esclarecimento e de sensibiliza\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia deste debate devem ser feitas.<\/p>\n

Carla Marina Santos, professora aposentada, moderou o debate e alertou os profissionais de educa\u00e7\u00e3o presentes para a Peti\u00e7\u00e3o online que partiu de um Grupo de Professores do Barreiro\/Moita em Defesa da Escola P\u00fablica, entre os quais se encontram\u00a0professores e Diretores de Agrupamentos do Barreiro e da Moita, v\u00e1rios professores reformados, Conselhos Pedag\u00f3gicos, Assembleias de Escola e Associa\u00e7\u00f5es de Pais, entre outros.
\nA peti\u00e7\u00e3o pode ser consultada e assinada em http:\/\/peticaopublica.com\/pview.aspx?pi=PT76868<\/a>.<\/p>\n

Fonte: CMB\u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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