{"id":1052,"date":"2011-02-16T14:53:52","date_gmt":"2011-02-16T14:53:52","guid":{"rendered":"http:\/\/barreiroweb.eu\/?p=1052"},"modified":"2011-02-16T14:54:24","modified_gmt":"2011-02-16T14:54:24","slug":"candidatura-da-arrabida-a-patrimonio-mundial-no-parlamento-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/arquivo.barreiroweb.net\/?p=1052","title":{"rendered":"Candidatura da Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial no Parlamento"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Os projectos de resolu\u00e7\u00e3o do Partido Comunista Portugu\u00eas e do Partido Ecologista os Verdes propondo o apoio da Assembleia da Rep\u00fablica e do Governo \u00e0 candidatura da Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial da Humanidade ser\u00e3o discutidos na pr\u00f3xima 6\u00aaf, 18 de Fevereiro, pelas 10 horas, no plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Apoio \u00e0 Candidatura de Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio da Humanidade<\/strong><\/p>\n

Exposi\u00e7\u00e3o de motivos<\/strong><\/p>\n

A Cordilheira da Arr\u00e1bida situa-se na extremidade meridional da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, a norte do Estu\u00e1rio do Sado e at\u00e9 ao Oceano Atl\u00e2ntico, abrangendo os Concelhos de Palmela, Set\u00fabal e Sesimbra. Em 1976 \u00e9 criado o Parque Natural da Arr\u00e1bida, atrav\u00e9s do Decreto-Lei n.\u00ba 622\/76, de 28 de Julho, fundamentado em motivos de \u201cordem cient\u00edfica, cultural, hist\u00f3rica, paisag\u00edstica, que fazem da serra da Arr\u00e1bida uma zona a proteger (\u2026) com vista ao aproveitamento integral de todos os seus recursos e potencialidades\u201d, e a valoriza\u00e7\u00e3o de aspectos geol\u00f3gicos, fauna e flora –\u00a0 \u201cn\u00e3o se pode deixar de referir que a zona costeira da Arr\u00e1bida faz parte do recorte de uma ba\u00eda que constitui um dos principais mananciais do Atl\u00e2ntico Norte\u201d e \u201c constitui ainda a serra da Arr\u00e1bida um extraordin\u00e1rio componente natural de grande valor paisag\u00edstico, encenando panor\u00e2micas de grande beleza natural e de secular humaniza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Arr\u00e1bida \u00e9 um s\u00edtio natural de valor excepcional e \u00fanico pela sua beleza, ilustrativo da hist\u00f3ria da vida na Terra, pelos aspectos geol\u00f3gicos e de grande riqueza da flora, com uma componente mar\u00edtima singular. Um s\u00edtio onde \u00e9 poss\u00edvel encontrar o equil\u00edbrio entre a natureza e a actividade humana tradicional, de elevado valor cultural material e imaterial.<\/p>\n

Em 2001 desencadearam-se as primeiras iniciativas com o objectivo de candidatar a Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial e em Maio de 2004, a Arr\u00e1bida \u00e9 inclu\u00edda na Lista Indicativa Portuguesa a Patrim\u00f3nio Mundial. Em 2008 a UNESCO alterou as Orienta\u00e7\u00f5es para Aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, reformulando os crit\u00e9rios e procedimentos de candidatura. A Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da Regi\u00e3o de Set\u00fabal (AMRS) promoveu o contacto com o Parque Natural da Arr\u00e1bida para actualizar o processo e avan\u00e7ou com o desenvolvimento da Candidatura de Arr\u00e1bida com um car\u00e1cter abrangente, integrando os crit\u00e9rios de ordem natural, cultural e cultural imaterial, transformando-se numa Candidatura a Patrim\u00f3nio Mundial Misto.<\/p>\n

Com o objectivo de criar as estruturas de suporte da Candidatura, em Setembro de 2009 foi formalizado um protocolo de colabora\u00e7\u00e3o entre a AMRS e o Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Neste sentido foi constitu\u00edda uma Comiss\u00e3o Executiva, que coordena todo o processo; uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento, composta por 22 entidades, que assegura a sustenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e cient\u00edfica da candidatura, englobando a participa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es, entidades e personalidades de reconhecido m\u00e9rito cient\u00edfico; o F\u00f3rum da Candidatura, constitu\u00eddo por cerca de 50 entidades, sendo um espa\u00e7o de discuss\u00e3o p\u00fablica e uma Comiss\u00e3o T\u00e9cnica, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do dossier. Na elabora\u00e7\u00e3o da Candidatura h\u00e1 a preocupa\u00e7\u00e3o de envolver as diversas entidades locais, regionais, com o conhecimento da Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO.<\/p>\n

A Candidatura abrange o territ\u00f3rio da Cordilheira da Arr\u00e1bida, desde o Castelo de Palmela at\u00e9 ao Cabo Espichel, integrando a \u00e1rea marinha, designadamente o Parque Marinho Luiz Saldanha, com base nos valores naturais, a paisagem, a geologia, a fauna e a flora, os seus habitats e biodiversidade, nos valores culturais, a arqueologia, o patrim\u00f3nio edificado e o patrim\u00f3nio cultural imaterial.<\/p>\n

Foram j\u00e1 estabelecidos protocolos de colabora\u00e7\u00e3o entre a AMRS e o Museu de Arqueologia e Etnografia do Distrito de Set\u00fabal, a Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, o Instituto Superior de Agronomia, a Funda\u00e7\u00e3o da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Espeleologia, com vista \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o das respectivas componentes de arqueologia; geologia, geomorfologia, paleontologia, cartografia e sistema de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, paisagem, biodiversidade e esp\u00e9cies de fauna e flora terrestre e ainda de espeleologia do dossier de candidatura.<\/p>\n

1 \u2013 Crit\u00e9rios de Patrim\u00f3nio Natural<\/strong><\/p>\n

Ao n\u00edvel do Patrim\u00f3nio Natural os crit\u00e9rios a candidatar s\u00e3o:<\/p>\n

\u2013 \u201cRepresentar fen\u00f3menos naturais ou \u00e1reas de uma beleza natural e de uma import\u00e2ncia est\u00e9tica excepcionais\u201d;<\/p>\n

\u2013 \u201cSer exemplos excepcionais representativos dos grandes est\u00e1dios da hist\u00f3ria da Terra, incluindo o testemunho da vida, de processos geol\u00f3gicos em curso no desenvolvimento das formas terrestres ou de elementos geom\u00f3rficos ou fisiogr\u00e1ficos de grande significado\u201d;<\/p>\n

\u2013 \u201cSer exemplos excepcionais representativos de processos ecol\u00f3gicos e biol\u00f3gicos em curso na evolu\u00e7\u00e3o e no desenvolvimento de ecossistemas e de comunidades de plantas e de animais terrestres, aqu\u00e1ticos, costeiros e marinhos\u201d;<\/p>\n

\u2013 \u201cConter os habitats naturais mais representativos e mais importantes para a conserva\u00e7\u00e3o in situ<\/em> da diversidade biol\u00f3gica, incluindo aqueles onde sobrevivem esp\u00e9cies amea\u00e7adas que tenham um valor universal excepcional do ponto de vista da ci\u00eancia ou da conserva\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A Arr\u00e1bida constitui uma das mais belas paisagens portuguesas e do Mundo, com as suas montanhas, vales e picos, numa rela\u00e7\u00e3o com a sua envolvente: o mar e o estu\u00e1rio do Sado. O maci\u00e7o sudoeste da Arr\u00e1bida possui as maiores fal\u00e9sias portuguesas \u00e0 beira-mar, sendo o Risco a escarpa litoral calc\u00e1ria mais elevada da Europa. A componente geomorfol\u00f3gica, a vegeta\u00e7\u00e3o, a luminosidade, a conjuga\u00e7\u00e3o do mar, terra, c\u00e9u e serra conferem \u00e0 Arr\u00e1bida o valioso atributo da est\u00e9tica.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos geol\u00f3gicos a Arr\u00e1bida \u00e9 uma regi\u00e3o importante para o conhecimento e compreens\u00e3o da evolu\u00e7\u00e3o da margem ocidental da sub-placa ib\u00e9rica, nomeadamente a abertura do Atl\u00e2ntico Norte, o magmatismo e a colis\u00e3o com a placa africana. A rocha Brecha da Arr\u00e1bida \u00e9 um exemplo de fen\u00f3menos geol\u00f3gicos cientificamente relevantes, sendo \u00fanica a n\u00edvel mundial.<\/p>\n

A densa vegeta\u00e7\u00e3o da Arr\u00e1bida prov\u00e9m da evolu\u00e7\u00e3o natural desta regi\u00e3o, iniciada h\u00e1 cerca de 180 milh\u00f5es de anos. A flora da Arr\u00e1bida \u00e9 de tipo mediterr\u00e2nico, com a intrus\u00e3o de algumas esp\u00e9cies mais atl\u00e2nticas, sendo esta conjuga\u00e7\u00e3o o que a torna \u00fanica. Nas matas pode-se encontrar o carvalho portugu\u00eas, o medronheiro, o loureiro, o zambujeiro, o carrasco. A variedade de microclimas, associado ao relevo acidentado, originou diversos bi\u00f3topos, contribuindo tamb\u00e9m para uma grande variedade de fauna. Pode-se encontrar o coelho-bravo, gato-bravo, geneta, texugo, toir\u00e3o, doninha e raposa; e das esp\u00e9cies protegidas de aves, o bufo-real, a \u00e1guia-de-Bonelli, o francelho-de-dorso-liso e o falc\u00e3o peregrino. No Parque Natural da Arr\u00e1bida est\u00e3o registadas 213 esp\u00e9cies de vertebrados, dos quais 8 s\u00e3o anf\u00edbios, 16 s\u00e3o r\u00e9pteis, 154 s\u00e3o aves e 35 s\u00e3o mam\u00edferos. Existem 130 esp\u00e9cies de borboletas. No Parque Marinho Luiz Saldanha est\u00e3o identificadas mais de 1300 esp\u00e9cies de fauna e floras marinhas.<\/p>\n

O posicionamento geogr\u00e1fico e a orografia da Serra da Arr\u00e1bida permitem a diferencia\u00e7\u00e3o de microclimas e a exist\u00eancia de uma grande diversidade de esp\u00e9cies, sendo exemplo a diversidade \u00edmpar da flora da Arr\u00e1bida. As grutas localizadas nas arribas t\u00eam associado uma fauna muito particular, com col\u00f3nias morcegos em vias de extin\u00e7\u00e3o como o morcego-rato-grande e o morcego-de-ferradura-mourisco. O promont\u00f3rio do Cabo Espichel, com os seus habitats rupestres e fendas e fissuras das fal\u00e9sias t\u00eam muita import\u00e2ncia na migra\u00e7\u00e3o de aves aqu\u00e1ticas e terrestres, e a nidifica\u00e7\u00e3o de diversas esp\u00e9cies protegidas e\/ou de conserva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria o que conduziu \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o da zona do Cabo Espichel como Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial, e integra a Rede Natura 2000. A Arr\u00e1bida tem ainda uma relev\u00e2ncia nacional e internacional no que respeita aos ecossistemas marinhos. A sua riqueza marinha adv\u00e9m das caracter\u00edsticas da Costa Arr\u00e1bida-Espichel, em substratos rochoso, o que potencia a reprodu\u00e7\u00e3o e crescimento da fauna e flora marinhas.<\/p>\n

Os valores a candidatar nestes crit\u00e9rios s\u00e3o:<\/p>\n

– Paisagem natural \u2013 a Cordilheira da Serra da Arr\u00e1bida, desde o Morro de Palmela at\u00e9 ao Cabo Espichel, serras, vales, plataformas e fal\u00e9sias; faixa litoral; Serras e terras do Risco; Matas do Vidal; Solit\u00e1rio e Coberta; Formosinho; Serras do Louro e S\u00e3o Lu\u00eds e o mar da Arr\u00e1bida (Parque Marinho Luiz Saldanha).<\/p>\n

– Aspectos geol\u00f3gicos \u2013 Alto da Calif\u00f3rnia, falha de El Carmem; rocha Brecha da Arr\u00e1bida; Serra de S\u00e3o Lu\u00eds pelos Conglomerados do Vale da Rasca; Pistas de Dinoss\u00e1urio \u2013 Lagosteiros e Pedra da Mua; soleira da Paria da Foz; Gesseira de Sesimbra; Portinho da Arr\u00e1bida; dobra artificial da Serra do Formosinho; Praia da Foz \u2013 penedo (estudo do Mioc\u00e9nico); morro de Palmela pela escama de escorregamento grav\u00edtico; Cabo Espichel; Grutas do Frade, do Zambujal, do meio, da Garganta e da Grande Falha; Lapas de Santa Margarida, das Conchas e das Areias.<\/p>\n

– Aspectos ecol\u00f3gicos e biol\u00f3gicos \u2013 Cabo Espichel \u2013 plataforma e fal\u00e9sias; faixa litoral, Serras e terras do Risco; Matas do Vidal; Solit\u00e1rio e Coberta; Formosinho; Serra de S\u00e3o Lu\u00eds e Parque Marinho.<\/p>\n

– Ecossistemas naturais \u2013 parte do s\u00edtio Arr\u00e1bida – Espichel da Rede Natura 2000; a Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial do Cabo Espichel; as zonas de protec\u00e7\u00e3o total e parcial 1 do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr\u00e1bida, Parque Marinho e Sistemas Cavern\u00edcolas de Sesimbra.<\/p>\n

2 – Crit\u00e9rios de Patrim\u00f3nio Cultural<\/strong><\/p>\n

Em termos dos crit\u00e9rios a Patrim\u00f3nio Cultural a Candidatura da Arr\u00e1bida prop\u00f5e-se a \u201cser um exemplo excepcional de um tipo de constru\u00e7\u00e3o ou de um conjunto arquitect\u00f3nico ou tecnol\u00f3gico ou de uma paisagem, ilustrando um ou v\u00e1rios per\u00edodos significativos da hist\u00f3ria humana\u201d.<\/p>\n

A Serra da Arr\u00e1bida constitui um espa\u00e7o natural que conjuga as suas caracter\u00edsticas naturais com a ocupa\u00e7\u00e3o humana, que remonta a cerca de meio milh\u00e3o de anos. H\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos do Paleol\u00edtico Inferior na Lapa de Santa Margarida no Portinho da Arr\u00e1bida (200 a 400 mil anos), do Calcol\u00edtico e da idade do Bronze final na Ro\u00e7a do Casal do Meio e da \u00c9poca Romana no Creiro. No s\u00e9culo XVI foi constru\u00eddo o Convento da Arr\u00e1bida e o Forte de Santa Maria da Arr\u00e1bida. A arquitectura militar est\u00e1 presente com os Castelos Medievais de Sesimbra e Palmela e as fortalezas quinhentistas e seiscentistas, como a Fortaleza de S\u00e3o Filipe, de Santiago e do Out\u00e3o, e um vasto patrim\u00f3nio, com as v\u00e1rias constru\u00e7\u00f5es religiosas, pal\u00e1cios e quintas.<\/p>\n

Alguns elementos e testemunhos arqueol\u00f3gicos a candidatar: Grutas e Sepulcros Neol\u00edticos na Quinta do Anjo, Castro de Chibanes, Alcaria Rural Isl\u00e2mica do Alto da Queimada, Ro\u00e7a do Casal do Meio, Gruta da Figueira Brava, Lapa de Santa Margarida, Castelos de Sesimbra e Palmela, Fortifica\u00e7\u00e3o do Out\u00e3o, Forte de S\u00e3o Filipe, Fortaleza de Santiago, Forte de S\u00e3o Teod\u00f3sio – Forte do Cavalo, Convento da Arr\u00e1bida, Santu\u00e1rio do Cabo Espichel, Ermida da Mem\u00f3ria, Quintas, Pal\u00e1cios e Solares.<\/p>\n

3 \u2013 Crit\u00e9rios de Patrim\u00f3nio Cultural Imaterial<\/strong><\/p>\n

Por \u00faltimo, ao n\u00edvel de Patrim\u00f3nio Cultural Imaterial a Candidatura da Arr\u00e1bida prop\u00f5e-se a \u201cestar directa ou materialmente associado a acontecimentos ou a tradi\u00e7\u00f5es vivas, a ideias, a cren\u00e7as, ou a obras art\u00edsticas e liter\u00e1rias com um significado universal excepcional\u201d. S\u00f3 excepcionalmente este crit\u00e9rio justifica uma inscri\u00e7\u00e3o na lista de candidaturas, e apenas quando aplicado conjuntamente com outros crit\u00e9rios culturais ou naturais.<\/p>\n

O crit\u00e9rio do patrim\u00f3nio cultural imaterial est\u00e1 associado \u00e0 paisagem, \u00e0 geologia e \u00e0 biodiversidade. As manifesta\u00e7\u00f5es culturais associadas \u00e0 Arr\u00e1bida, a religiosidade, a agricultura, a pesca, a pastor\u00edcia e a gastronomia, promovem o auto-conhecimento, facilitam a comunica\u00e7\u00e3o e a aprendizagem, constituindo um patrim\u00f3nio e configuram uma longa tradi\u00e7\u00e3o cultural.<\/p>\n

Neste \u00e2mbito candidatam-se: a lenda de Hildebrandt e as Festas de Nossa Senhora da Arr\u00e1bida que se associam \u00e0 componente paisag\u00edstica e material do Convento da Arr\u00e1bida; a lenda da pedra da Mua e as Festas de Nossa Senhora do Cabo que se associam \u00e0 componente paisag\u00edstica do Cabo Espichel, geol\u00f3gica das pegadas de dinoss\u00e1urio e material do Santu\u00e1rio do Espichel e Ermida da Mem\u00f3ria; a produ\u00e7\u00e3o artesanal de queijo de Azeit\u00e3o e da Az\u00f3ia, as artes da pesca tradicional, a constru\u00e7\u00e3o naval tradicional e as Festas das Vindimas de Palmela, que se associa \u00e0 componente material dos produtos resultantes da biodiversidade espec\u00edfica do Mar e da Serra.<\/p>\n

\u00c9 assim inequ\u00edvoco o grande valor natural, cultural e paisag\u00edstico da Arr\u00e1bida, um patrim\u00f3nio da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal, de Portugal, mas principalmente um patrim\u00f3nio da humanidade que deve ser preservado para o futuro. A preserva\u00e7\u00e3o deste patrim\u00f3nio \u00e9 importante para assegurar o desenvolvimento equilibrado da nossa sociedade, para a sua utiliza\u00e7\u00e3o pelo Homem, hoje e nas gera\u00e7\u00f5es futuras. Neste sentido, a classifica\u00e7\u00e3o da Arr\u00e1bida como Patrim\u00f3nio Mundial Misto, na sua componente natural, cultural e cultural imaterial \u00e9 um passo importante e imprescind\u00edvel para a continua\u00e7\u00e3o da valoriza\u00e7\u00e3o da Arr\u00e1bida.<\/p>\n

Merece neste contexto particular apre\u00e7o a AMRS pelo desenvolvimento do processo da Candidatura da Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial Misto e o contributo imprescind\u00edvel de todas as institui\u00e7\u00f5es, entidades e associa\u00e7\u00f5es que se associaram a este processo e que colaboram com empenho para a concretiza\u00e7\u00e3o do objectivo de classificar a Arr\u00e1bida como patrim\u00f3nio mundial pela UNESCO.<\/p>\n

A classifica\u00e7\u00e3o da Arr\u00e1bida como Patrim\u00f3nio da Humanidade \u00e9 essencial para a preserva\u00e7\u00e3o do importante patrim\u00f3nio natural, das actividades humanas tradicionais e culturais e contribui decisivamente para o desenvolvimento econ\u00f3mico, social, cultural e ambiental da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal e do Pa\u00eds.<\/p>\n

Nestes termos, e tendo em considera\u00e7\u00e3o o acima exposto, ao abrigo da al\u00ednea b) do Artigo 156.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e da al\u00ednea b) do n\u00famero 1 do artigo 4.\u00ba do Regimento da Assembleia da Rep\u00fablica, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do PCP prop\u00f5em que a Assembleia da Rep\u00fablica manifeste o seu apoio \u00e0 Candidatura de Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial Misto junto da UNESCO e adopte a seguinte:<\/strong><\/p>\n

Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Assembleia da Rep\u00fablica, manifestando o seu apoio \u00e0 candidatura de Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial Misto junto da UNESCO, recomenda ao Governo, nos termos do n.\u00ba 5 do artigo 166.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, a adop\u00e7\u00e3o das seguintes medidas:<\/strong><\/p>\n

– Apoiar institucionalmente a Candidatura de Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial Misto junto da UNESCO, empenhando-se na sua aprova\u00e7\u00e3o e reconhecer a Arr\u00e1bida como valor excepcional, que cient\u00edfico, cultural, hist\u00f3rico e paisag\u00edstico, que interliga a natureza com as actividades humanas tradicionais, pelas suas caracter\u00edsticas naturais, a biodiversidade, os aspectos geol\u00f3gicos, o parque marinho e pelo seu patrim\u00f3nio cultural material e imaterial<\/p>\n

– Apoiar de acordo com as suas possibilidades, a Comiss\u00e3o Executiva da Candidatura de Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio Mundial.<\/p>\n

Assembleia da Rep\u00fablica, 22 de Julho de 2010<\/p>\n

Os Deputados,<\/p>\n

PAULA SANTOS; FRANCISCO LOPES; BRUNO DIAS; MIGUEL TIAGO; RITA RATO; JER\u00d3NIMO DE SOUSA; JOS\u00c9 SOEIRO; ANT\u00d3NIO FILIPE; JO\u00c3O OLIVEIRA; BERNARDINO SOARES; JORGE MACHADO; HON\u00d3RIO NOVO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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